AP/Felix Marquez - arquivo
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Biden está adotando um capítulo da cartilha de imigração de Trump; leia a análise

Atualmente, o Artigo 42 do Código de Leis dos EUA, que permite às autoridades, com base em perigo para saúde pública, negar aos migrantes seus direitos comuns está sendo usado para impedir obtenção de asilo para migrantes haitianos

Spencer Bokat-Lindell/ The New York Times*, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2021 | 15h00

Na semana passada, quando começaram a circular imagens de agentes da Patrulha de Fronteira a cavalo perseguindo haitianos na fronteira sul dos Estados Unidos e tentando contê-los com as rédeas de suas montarias, o enviado sênior de Washington para o Haiti, Daniel Foote, demitiu-se do cargo, em protesto contra o que qualificou como uma decisão “desumana e contraproducente” do governo Biden “de deportar milhares de refugiados haitianos” que tentam entrar no país.

A resposta imediata da Casa Branca ao pedido de demissão de Foote foi esclarecer que os EUA esses casos não eram de deportação, porque “essas pessoas não estão entrando no país por meio de mecanismos legais” — um esclarecimento que a União Americana pelas Liberdades Civis qualifico como não aplicável, já que migrantes têm direito de pedir asilo independentemente de seu status legal.

O presidente Biden prometeu um dia “anular a vergonha moral e nacional do governo anterior”, que ele criticava por “intimidar legítimos requerentes de asilo”. Neste momento, porém, ele está ratificando o legado de seu antecessor. Por que motivo essa erosão do direito ao asilo ocorre? E quanto devemos esperar que isso dure? Leia a seguir o que se comenta a respeito.

Antes do Holocausto, os EUA faziam pouca distinção entre pessoas que fugiam de seus países em razão de perseguições e imigrantes em busca de oportunidades econômicas. Mas o fim da 2.ª Guerra engendrou um novo sistema de leis e organizações destinadas a ajudar refugiados europeus a imigrar.

Em 1951, as Nações Unidas adotaram a Convenção de Genebra, que definiu como refugiados qualquer indivíduo impossibilitado ou temeroso de retornar ao seu país de origem em razão de perseguições — ou que apresente um temor bem fundamentado de perseguições — com base em raça, religião, nacionalidade, pertencimento a algum grupo social em particular ou opinião política. Em 1967, a ONU ampliou o escopo dessa definição, que anteriormente se limitou a pessoas que fugiam de eventos ocorridos antes de 1951 e na Europa, para pessoas que fugiam de qualquer parte do mundo em qualquer período de tempo.

Os EUA não assinaram a Convenção de Genebra, mas o Congresso americano aplicou algumas de suas principais provisões, incluindo a definição internacional de refugiado, no regramento de imigração do país, quando aprovou a Lei do Refugiado, em 1980. Nos EUA, os indivíduos também têm de atender a essa definição para de qualificar para asilo: a diferença principal, segundo o Comitê Internacional de Resgate, é que refugiados têm garantido o status de refugiado fora do país que os receberá, e requerentes de asilo, dentro.

Segundo a legislação americana, pessoas que recebem status de asilado podem permanecer no país e têm direito a trabalhar, viajar e trazer cônjuges ou filhos com menos de 21 anos.

Após a eleição do ex-presidente Donald Trump, o sistema americano de asilo “se tornou quase irreconhecível”, comentou Nicole Narea no site de notícias Vox, em 2019. Camada após camada, escreveu ela, o governo construiu “uma série de impedimentos — na América Central, na fronteira, em centros de detenção e nos tribunais de imigração — o que tornou a obtenção de asilo praticamente impossível”.

Veja os números: quando tomou posse, em 2017, Trump herdou uma fila de 540 mil processos de imigração; quando ele deixou o cargo, a fila tinha aumentado para aproximadamente 1,3 milhão de casos pendentes. Os tribunais negaram 72% dos pedidos de asilo, um recorde.

Tradicionalmente, migrantes que cumprem o intencionalmente longo período de espera na fronteira sul ou que são presos entre postos de controle fronteiriço eram mantidos em instalações de triagem e, por fim, libertados, transferidos para centros de detenção ou deportados. Mas em 2019, o governo Trump iniciou a política conhecida como Permaneça no México, mandando a maioria dos requerentes de asilo que entravam nos EUA pelo México de volta ao país latino, para aguardar por lá uma audiência do governo americano, o que com frequência demora meses ou anos para ocorrer.

Nessas audiências, os requerentes de asilo têm de apresentar seu caso diante dos tribunais de imigração, que o conselho editorial do Times descreveu como “tribunais falsos”: os requerentes não têm direito a um advogado, e os juízes e promotores dessas cortes trabalham para o Departamento de Justiça. “É difícil de imaginar um conflito de interesses mais gritante do que a principal agência em prol do cumprimento da lei administrando um sistema judicial no qual aparece com frequência como parte”, escreveu o conselho editorial do Times. Além disso, “Trump contratou centenas de novos juízes priorizando ideologia em detrimento de experiência, apontando ex-promotores da agência de Imigração e Alfândega e outras pessoas que ajudariam a converter os tribunais numa esteira rolante de deportações”.

A pandemia de covid criou oportunidade para tornar o processo de asilo ainda mais proibitivo. No último ano de seu mandato, Trump invocou o Artigo 42 do Código de Leis dos EUA, que permite às autoridades, com base em perigo para saúde pública, negar aos migrantes seus direitos comuns a pedido de asilo — e que o governo Biden continuou a usar, expulsando mais de 700 mil pessoas desde fevereiro, de acordo com o site de notícias BuzzFeed.

“Todas as outras pessoas que chegam aos EUA — incluindo cidadãos americanos, estrangeiros com visto de residência e turistas — em aviões ou navios não são enquadradas” no Artigo 42, escreveu Karen Musalo, professora de direito internacional, no site The Conversation. “Da maneira que é aplicada atualmente pelo governo, essa lei de saúde pública escanteou a lei de imigração existente, que permite às pessoas requerer asilo. E ao fazê-lo, também eliminou os legítimos mecanismos de proteção que compõem nossas leis de imigração.”

Exclusão sob pretexto de suposta ameaça à saúde pública não é novidade para os haitianos, que mesmo antes da pandemia eram os indivíduos que menos recebiam asilo entre as nacionalidades com números consistentemente elevados de requerentes, de acordo com uma análise de dados da agência de notícias Associated Press.

“A comunidade haitiana e, em particular, os migrantes haitianos, foram repetidamente qualificados como portadores de doenças, o que, historicamente, também constitui uma noção racializada não somente do estrangeiro, mas especialmente do estrangeiro não branco”, afirmou ao Vox Carl Lindskoog, professor de história da Faculdade Comunitária de Raritan Valley. “Nos anos 1970, seu encarceramento e exclusão eram justificados por vezes com a alegação de que eles tinham tuberculose. Nos anos 1980 e especialmente nos anos 1990, alegava-se que eles tinham aids.”

Alguns associam a atribulada relação dos EUA com o Haiti à fundação do país caribenho, que foi o primeiro no mundo a abolir permanentemente a escravidão — sob o custo de um montante em torno de US$ 28 bilhões em indenizações, exigidas pelos escravistas franceses dos haitianos em troca de sua liberdade. Em 1915, os EUA invadiram e ocuparam o Haiti por quase 20 anos. Como afirmou Frederick Douglass, em 1893, “O Haiti é negro, e ainda não perdoamos o Haiti por ser negro”.

Atualmente, o Artigo 42 está sendo usado para impedir obtenção de asilo para migrantes haitianos e de outros países centro-americanos. A agência Reuters noticiou que, “Com a maioria dos postos de entrada fechada para requerentes de asilo, milhares de migrantes desesperados também passam meses no México, em perigosas cidades fronteiriças, como Tijuana e Reynosa”.

Por que os direitos de asilo não serão restaurados facilmente?

O governo Biden reverteu algumas das políticas imigratórias do governo Trump — notavelmente o banimento de viajantes vindos de vários países de maioria muçulmana e a estrita política de separação de parentes — e prometeu um sistema de pedido de asilo mais humanizado. Uma autoridade do Departamento de Segurança Interna afirmou ao  BuzzFeed que o governo está empreendendo “uma tarefa monumental de reconstruir nosso sistema de imigração previamente dizimado ao mesmo tempo que aplica nossas leis”.

Algumas das ações do governo, porém, apontam para uma direção diferente. Neste mês, o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, prometeu continuar com as deportações de requerentes de asilo com base no Artigo 42.

E mesmo se o governo parasse de usar o Artigo 42 os problemas que assolavam o sistema de asilo antes da pandemia permaneceriam. Na visão do conselho editorial do Times, consertá-los exigiria que o Congresso removesse os tribunais de imigração da jurisdição do Departamento de Justiça e os transformasse em instituições independentes, similares a outras cortes administrativas que lidam com casos relativos a falências, impostos e veteranos de guerra. No curto prazo, o sistema teria de ser provido adequadamente de funcionários e financiamento, para lidar com a fila de processos.

Essas mudanças abrangentes parecem uma possibilidade remota neste momento. Este mês, a Suprema Corte decidiu manter a política Permaneça no México — uma decisão que algumas autoridades do governo Biden receberam com alívio, enquanto a Casa Branca, segundo relatos, considerava manter uma versão dela. “A politica de imigração desse governo é esquizofrênica”, afirmou uma graduada autoridade do Departamento de Segurança Interna ao BuzzFeed. “Suas palavras não se traduzem em escolhas de políticas ou ações.”

A aparente hipocrisia irritou setores da base do Partido Democrata, que, após quatro anos de uma presidência explicitamente anti-imigração, permanece em alerta a respeito de potenciais abusos de direitos humanos na fronteira sul. “A suposição de que essas táticas não seriam contestadas quando aplicadas por um governo democrata, com ocorreu com frequência no passado, parece ter sido um grave erro de cálculo”, comentou Caitlin Dickerson na revista The Atlantic. “O destaque que Trump deu à fronteira sul durante quatro anos ainda vigora.”

* Bokat-Lindell é editor.

TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

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