O presidente eleito Joe Biden lançará uma ampla reforma nas leis de imigração dos Estados Unidos no dia em que tomará posse do cargo, incluindo um processo de oito anos para a obtenção de cidadania para imigrantes ilegais e uma expansão nas admissões de refugiados, bem como um plano de policiamento que utilizará tecnologia para vigiar a fronteira.
A proposta legislativa de Biden, que será enviada ao Congresso na quarta feira, 20, também inclui um intenso foco voltado para as raízes causadoras da migração na América Central, um elemento-chave de sua cartilha de política externa na época em que foi vice-presidente.
A peça central do plano de Biden e da vice-presidente eleita Kamala Harris é o processo de oito anos, que daria a milhões de imigrantes qualificados para o mecanismo um status temporário, por cinco anos, e depois lhes garantiria o green card, uma vez que eles tenham cumprido certas exigências relativas a antecedentes criminais e ao pagamento de impostos. Eles estariam aptos a solicitar a cidadania três anos depois.
Para se qualificar, os imigrantes têm de ter chegado aos EUA até 1º de janeiro, uma manobra destinada a desestimular qualquer correria à fronteira.
Os beneficiários da Ação Adiada para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês) - que garantiu proteções fundamentais para os chamados “sonhadores" - e do programa de proteção temporária para migrantes vindos de países atingidos por desastres poderão solicitar o green card imediatamente. Os detalhes foram descritos à reportagem por membros da equipe de transição que falaram sob condição de anonimato porque não estavam autorizados a falar publicamente.
O plano do presidente eleito foi elogiado por defensores da imigração e legisladores democratas que trabalham há décadas para reformar esse sistema. Mas também chega num momento em que o Partido Republicano, liderado pelo presidente Trump, pendeu à extrema direita nas questões de imigração, o que complica os esforços para um pacto que seja capaz de obter apoio suficiente dos republicanos.
Em um significativo contraste com o governo Obama - que foi duramente criticado pela comunidade latina por não abordar a imigração quando os democratas controlavam a Câmara dos Deputados, o Senado e a Casa Branca, no início do primeiro mandato do presidente Barack Obama -, Biden fez da imigração sua prioridade, atrás da resposta imediata na área da saúde e do estímulo econômico necessários em razão da pandemia do coronavírus.
“Ter liderança faz uma grande diferença”, afirmou o senador Robert Menendez, democrata de Nova Jersey, em uma entrevista na segunda feira. “Não se consegue uma reforma na imigração sem liderança presidencial e, a partir do que eu vejo, a seriedade da intenção deles ao começar esse processo me passa uma sensação muito boa, de que o presidente eleito realmente utilizará seu capital político para tentar aprovar essas mudanças.”
O esforço de Biden marcaria a tentativa mais significativa de uma ampla reforma imigratória desde que o Senado aprovou legislação a respeito do tema em 2013, derrubada no ano seguinte pela Câmara dos Deputados, então controlada pelos republicanos.
Depois do esforço frustrado, a pressão dos legisladores democratas e dos defensores da imigração levou Obama a empreender um esforço de amplo alcance destinado a proteger os pais de crianças com cidadania americana e de possuidores de green cards que permaneciam ilegalmente no país, mas essa ação foi prontamente bloqueada nos tribunais.
Sob Trump, o Senado controlado pelos republicanos tentou aprovar várias revisões das leis de imigração americanas, estimulado pela expansiva tentativa unilateral do presidente de cancelar proteções temporárias para jovens imigrantes. Trump foi finalmente repudiado pela Suprema Corte em sua tentativa de acabar com o Daca.
O projeto de lei de Biden terá três pilares fundamentais, afirmaram membros da equipe de transição: medidas para abordar as causas da imigração, controle de fronteira e um caminho para a cidadania.
O foco na América Central reflete a mensagem que Biden tem transmitido para os governos da região: que ele defenderá mudanças de política destinadas a combater os fatores que fazem com que os habitantes desses países imigrem para os EUA ilegalmente em busca de um porto-seguro.
“Não se consegue resolver definitivamente problemas com a imigração a não ser que abordemos as raízes do que causa essa imigração”, afirmou um membro da equipe de transição, apontando para as várias razões - da economia à segurança pública - que fazem com que os imigrantes fujam de seus países. “Ele sabe que é esse o caso particularmente na América Central.”
Os membros da equipe de transição têm ciência de relatórios recentes a respeito de números em elevação de migrantes na fronteira ou a caminho dela, antecipando-se ao fim da presidência de Trump, e pediram que eles permaneçam em seus países. Eles enfatizaram que imigrantes recém-chegados não se qualificariam para o programa de legalização que Biden propõe.
Biden quer levar os sistemas de refúgio e asilo “de volta a um processo mais humano e ordenado”, afirmou a fonte. Mas “também foi esclarecido que não se trata de um botão que podemos simplesmente apertar para mudar as coisas da noite para o dia, especialmente quando se trabalha com agências e processos que foram tão atacados pelo governo anterior”.
Biden espera reinstituir um programa que garante a menores da América Central o direito de residir temporariamente nos EUA. O governo Trump encerrou esse programa em agosto de 2017, afirmaram as fontes. O novo governo também pretende estabelecer um programa de reagrupamento familiar destinado a centro-americanos parentes de cidadãos dos EUA, permitindo que os estrangeiros cuja residência no país foi aprovada entrem em território americano em vez de esperar uma abertura no exterior. O programa seria similar a iniciativas que já existiram para cubanos e haitianos, mas que também foram encerradas pelo governo Trump.
A proposta de Biden também pretende colocar em prática um programa de admissão de refugiados em vários centros de triagem no exterior, que ajudaria a melhorar a identificação e a seleção daqueles que se qualificam para ser admitidos como refugiados nos EUA.
Em relação ao policiamento de fronteira, o plano pede que o Departamento de Segurança Interna desenvolva uma proposta que utilize tecnologia e outras estruturas similares para implementar medidas de segurança ao longo da fronteira, tanto nos pontos de entrada quanto entre as instalações. Biden prometeu há muito que não ampliaria o muro na fronteira, estendido ligeiramente por Trump.
“Não estamos falando de um muro; não seria algo consumindo dinheiro do [Departamento de Defesa]”, afirmou um membro da equipe de transição, referindo-se à maneira que Trump encontrou para financiar seu muro, após afirmar que o México pagaria por isso. “É uma abordagem muito diferente.”
O pacote legislativo do governo Biden também conterá várias revisões ao processo legal de imigração, de acordo com membros da equipe de transição. Elas elevam o número de vistos disponíveis por trabalho e família, revalidando vistos não usados de anos anteriores e retirando cônjuges e filhos de possuidores de green cards de cotas que restringem a entrada imediata nos EUA de imigrantes de vários países.
As revisões também garantem autorizações de trabalho para cônjuges e filhos de possuidores de vistos temporários de trabalho, mas o número disponível de vistos H-1B, para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, e H2-B, para trabalhadores menos qualificados, não agricultores, não será ampliado, afirmaram as fontes.
O limite no número de vistos para estudantes de doutorado nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática também será encerrado - esse limite, segundo críticos, levou talentosos imigrantes a se mudar para outros países, privando os EUA de sua inventividade.
O próximo governo afirmou que Biden emitirá uma série de ordens executivas em seu primeiro dia na presidência, incluindo uma que reverteria a proibição à entrada nos EUA de cidadãos de alguns países de maioria muçulmana. Em outra potencial ação executiva, o governo Biden planeja analisar programas de proteção temporária “de todo o tipo”, para saber quais programas encerrados pelo governo Trump - incluindo benefícios para imigrantes que fugiram de El Salvador, Nicarágua e Haiti - poderiam ser retomados.
Membros da equipe de transição se recusaram a descartar outras ações executivas a respeito de imigração no caso de o pacote legislativo não ser aprovado, mas enfatizaram que somente o Congresso poderá implementar certas mudanças, como o caminho para a cidadania.
“O presidente eleito apoia os recursos que estão lá, e seu secretário de Segurança Interna vai utilizá-los de maneira inteligente e humana”, afirmou outra fonte. “Mas precisamos realmente que o Congresso faça sua parte.”
Para garantir a aprovação do pacote legislativo, o governo teria de contar com os votos de todos os congressistas democratas e persuadir pelo menos 10 senadores republicanos a pular a cerca. Alguns proponentes do esforço de 2013 - como os senadores LindseyGraham (republicano da Carolina do Sul) e Marco Rubio (republicano da Flórida) - continuam no Senado, mas muitos outros deixaram a câmara desde então.
Sob o governo Trump, congressistas republicanos favoráveis a um sistema de imigração mais restritivo ganharam mais palanque e, com o presidente, impulsionaram medidas limitando não somente a imigração ilegal, mas também a imigração legal nos EUA.
“Ele revelará seu projeto de lei de imigração esta semana, que é o que se esperaria do partido das fronteiras abertas: anistia total, nenhuma consideração à saúde ou à segurança dos americanos e fiscalização zero”, publicou no Twitter o republicano Tom Cotton, senador do Arkansas, na segunda feira. “Sejamos claros: Joe Biden está pensando em anistiar imigrantes antes de resolver a pandemia ou permitir que os americanos voltem ao trabalho. Não podemos deixar que ele se safe.”
Menendez, veterano do esforço legislativo de 2013, afirmou acreditar que a proposta do governo Biden é “definitivamente" mais liberal do que o compromisso que ele ajudou a negociar como integrante da “Gangue dos Oito”, a iniciativa bipartidária para a imigração daquele ano, que acabou determinando um incremento em recursos destinados à segurança e ao policiamento da fronteira que defensores da imigração descreveram como demasiado draconiano.
“O governo Biden-Harris será um forte parceiro no esforço de reverter muitas das cruéis e discriminatórias politicas de imigração aplicadas pelo governo Trump ao longo dos quatro anos mais recentes”, afirmou ele. /TRADUÇÃO DE AUGUSTO PACHECO CALIL
