Bin Laden teve bens bloqueados no Brasil em fevereiro

O Banco Central emitiu hoje um ofício determinando que todas as instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional devem pesquisar em seus arquivos informações relacionadas ao milionário saudita Osama bin Laden e sua rede terrorista Al-Qaeda, além de outros grupos suspeitos de envolvimentos em atos de terror. As instituições têm dez dias úteis para enviarem os resultados via correio eletrônico para o Banco Central. A autoridade monetária brasileira também determinou o bloqueio dos bens de Bin Laden no País, como colaboração com o presidente dos Estados Unidos George Bush que assinou hoje ordem que congela as contas bancárias de 27 grupos ou pessoas consideradas terroristas.Os bancos passaram a informar, a partir de hoje, em tela própria no Sistema do Banco Central (Sisbacen) os detalhes sobre operações que possam ser suspeitas de crime de lavagem de dinheiro e terrorismo. O Banco Central enfatizou também o cumprimento do Decreto nº 3.755, de 19 de fevereiro de 2001, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O decreto determinava que, a partir daquela data, ficariam "bloqueados todos os fundos e demais recursos financeiros em nome de Osama bin Laden e de pessoas e empresas a ele associados, incluindo fundos produzidos ou gerados por bens de sua propriedade, ou que estejam sob seu controle direto ou indireto, assim como sob o controle de pessoas e empresas a ele associadas". O decreto determinava o bloqueio por um ano e proibia também o fornecimento, a venda ou o envio de armamentos ou material bélico, incluindo munição, veículos militares, equipamentos paramilitares e peças de reposição ao território do Afeganistão.Ainda pelo texto do decreto, foi proibida a prestação de serviços de consultoria técnica, assistência ou treinamento a atividades militares do pessoal armado sob o controle do Taleban além de "qualquer disponibilização de fundos e demais recursos financeiros, por parte de brasileiros ou pessoas de outra nacionalidade domiciliadas no Brasil em favor de Bin Laden e de pessoas e empresas a ele associadas?. Já havia proibição também de abertura ou funcionamento de escritórios de Ariana Afghan Airlines e da abertura e funcionamento de escritórios do Taleban no território nacional.As sanções previstas no decreto incluem a impossibilidade de fornecimento, venda ou envio de anidrido acético ao território do Afeganistão sob o controle do Taleban, seguindo recomendação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

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