Bolívia limita licenças privadas de rádio e TV

Lei aprovada pelo Congresso determina que 1/3 das concessões sejam do Estado e obriga quebra de sigilo telefônico em caso de 'comoção nacional'

AP e AFP, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2011 | 00h00

O Senado da Bolívia aprovou na quinta-feira um projeto de lei que aumenta o poder do governo de Evo Morales sobre os meios de comunicação no país. A medida, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente, reserva aos meios de comunicação privados 33,3% das licenças de rádio e TV. Outros 33,3% caberão ao Estado. Organizações sociais terão direito ao restante das concessões, assim como organizações de povos indígenas.

No total, a lei tem 117 artigos. Outro trecho polêmico abre caminho para o governo requisitar dados telefônicos em caso de segurança de Estado, ameaça externa, ou comoção interna. Nessas condições, as empresas de telecomunicações serão obrigadas a cooperar.

O processo de transição no modelo de concessões será gradual, já que as licenças da maior parte das rádios expira somente a partir de 2017. O projeto foi criticado pelas empresas de comunicação, entidades de classe e oposição.

De acordo com a Associação Boliviana de Radiodifusão (Asbora), 400 emissoras poderão fechar depois de 2017. Para a entidade, a lei restringe a liberdade de expressão na Bolívia. "Estão obrigando as rádios privadas a fechar", disse o presidente da Asbora, Raúl Novillo.

Para o diretor da Associação de Jornalistas de La Paz, Antonio Vargas, o governo quer monopolizar o espectro eletromagnético. A senadora opositora Senta Reck disse ontem que o governo poderá perseguir opositores com a nova lei.

O governo, por sua vez, diz que a lei não fere a Constituição. Segundo o ministro da Comunicação Iván Canelas, a lei aprofunda a democracia ao permitir o acesso de associações indígenas e sociais aos meios de comunicação. O presidente do Senado René Martínez considera que a lei não viola direitos individuais.

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