Juan Karita/AP
Juan Karita/AP

Bolívia reconhece pela primeira vez a união de um casal do mesmo sexo

David Aruquipa e Guido Montaño, juntos há 11 anos, precisaram lutar por direito na justiça

Redação, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2020 | 16h40

LA PAZ - A longa luta de um casal do mesmo sexo boliviano para que sua união fosse legalmente reconhecida chegou ao fim nesta sexta-feira, 11, após o Serviço de Registro Cívico (Sereci) do país decidir oficializá-la.

O órgão, subordinado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Bolívia, expediu uma resolução que permite o registro de uma “união livre” entre David Aruquipa e Guido Montaño.

O casal foi notificado da decisão na tarde de quinta-feira, 10, quando se comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

"Foi muito importante para nós, porque embora seja nesta primeira instância muito focado em nós dois, abre precedente para o reconhecimento da união civil, para que possamos lutar para que este seja um direito ampliado a toda a população", afirmou Aruquipa à Agência EFE.

O documento anula outra resolução adotada pelo Sereci em 2018. Naquela época, o Serviço havia recusado o pedido do casal para registrar sua união, que já soma mais de 11 anos.

Aruquipa, um administrador de empresas de 48 anos, e Montaño, um advogado de 45 anos, travaram uma batalha judicial para obter reconhecimento.

Em sua objeção, o Sereci argumentou que as leis bolivianas não contemplavam a união entre pessoas do mesmo sexo.

O Serviço invocou, para tanto, o artigo 63 da Constituição Boliviana, que estabelece que o casamento é entre uma mulher e um homem e que “as uniões livres ou de fato (...) são mantidas entre uma mulher e um homem sem impedimento legal, e produzirão os mesmos efeitos do casamento civil. ”

O casal foi então ao Tribunal Constitucional, que lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou em 2017 que “é obrigação dos Estados reconhecer os laços familiares das pessoas do mesmo sexo e protegê-los”.

Nesta sexta-feira, a ombudsman do Sereci, Nadia Cruz, festejou a mudança. "Este precedente fortalece o princípio da igualdade perante a lei e permitirá que este e outros casais do mesmo sexo exerçam seus direitos sem discriminação", afirmou em um comunicado. /AFP e EFE

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