Bolívia vive protestos contra e a favor da reforma agrária

Indígenas bolivianos de diferentes organizações e lugares do país deverão chegar a La Paz a partir desta segunda-feira, após quase vinte dias de caminhada, para protestar em frente ao Senado e pressionar pela aprovação da lei de reforma agrária, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. O governo não tem maioria no Senado, onde a oposição - partidos Podemos, UN e MNR - já avisou que rejeitará o projeto votado na Câmara, onde a legenda MAS (Movimento ao Socialismo), do presidente Evo Morales, tem maioria. No dia seguinte ao avanço do protesto dos indígenas, na terça-feira, está prevista uma caminhada dos ruralistas, da Confederação Agropecuária Nacional (Confeagro), e outros setores no departamento (Estado) de Santa Cruz contra o projeto de terra do governo e contra as regras oficiais da Assembléia Constituinte. ?Segurança jurídica? No fim de semana, o presidente Morales reiterou, de acordo com a Agência Boliviana de Informação (ABI), que o projeto de lei de ?Reconversão Comunitária de Terras? - que modifica a atual legislação do solo - não afetará propriedades produtivas. ?Terras produtivas, terras com gado, terras que prestam função social e econômica serão respeitadas?, disse. Segundo ele, o objetivo é atingir a ?igualdade? e atender aos que precisam da terra para trabalhar. ?As terras ociosas e improdutivas serão recuperadas (pelo Estado) e distribuídas aos bolivianos e bolivianas?, avisou. Morales disse que a reforma agrária obedecerá a ?segurança jurídica?. Três dias antes, afirmara também que o ?povo se levantará? em defesa da sua política de recuperar terras improdutivas, que estão com ?latifundiários?. Ouvido pela BBC Brasil, o advogado constitucionalista Juan Carlos Urenda, de Santa Cruz de la Sierra, que analisou a proposta do governo, entende que o ?problema? é exatamente o temor à ?insegurança jurídica? por parte dos donos dos terrenos. Segundo ele, a lei em vigor - chamada ?lei Inra? - há dez anos já determina que a terra deve ter ?Função Econômica e Social? (FES). Pelas regras já existentes, com a comprovação do FES, o proprietário pode, por exemplo, segundo o advogado, pedir crédito em bancos, com a terra como garantia para o empréstimo. Pela nova legislação, que o governo pretende implementar, essa revisão será feita a cada dois anos, para a manutenção ou eliminação deste título - o FES. ?A propriedade ficará mais vulnerável, e os financiamentos bancários, mais difíceis?, afirmou. ?Com isso, o governo coloca em risco o setor agroindustrial, concentrado no Oriente do país e onde são produzidas 45% das exportações do setor?, disse o advogado. O Oriente reúne a chamada ?Meia Lua? - os Departamentos (Estados) Tarija, Santa Cruz, Pando e Beni. O porta-voz do Comitê Pró-Santa Cruz, Daniel Castro, recordou que preocupa também aos donos de terra o artigo que determina que não haverá proprietários individuais de terras. ?As terras serão sempre de cooperativas?, disse. ?O problema é que ainda não está claro se a medida afeta apenas futuros proprietários ou se ela é retroativa?, afirmou, pelo telefone, de Santa Cruz de la Sierra. O ?Comitê Pró-Santa Cruz? reúne principalmente empresários e profissionais e virou símbolo de defesa da ?autonomia? política e financeira dos Departamentos em relação ao governo central. Na opinião de Juan Carlos Urenda, autor de um livro sobre ?autonomias? dos Departamentos, o pano de fundo desta discussão da reforma agrária é que ela servirá para ?dividir ainda mais? o Ocidente e o Oriente do país. ?O governo parece indicar que só os indígenas são os donos do solo, o que contribuirá para intensificar o racha histórico da Bolívia?, destacou. Latifúndios Na semana passada, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Indígenas e Povos Originários, Heriberto Lázaro Barcaya, ligado ao governo Morales, informou, segundo a agência oficial ABI, que 97% das terras ?cultiváveis? do país estão nas mãos dos médios e grandes empresários ligados aos partidos políticos tradicionais e proprietários dos veículos de comunicação. Segundo ele, somente 3% destas terras estão em poder dos indígenas e pessoas do campo. ?Como é possível que na Bolívia apenas uma família possa ter 300 mil hectares de terras??, questionou Barcaya. A agência oficial divulgou também que atualmente mais da metade dos 54 milhões de hectares de terras ?cultiváveis? estão ?em mãos privadas?. O resultado ?exclui? pelo menos duzentas mil famílias do campo e povos indígenas do ?aproveitamento deste recurso natural?. O governo do presidente Morales anunciou que as modificações na lei Inra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) vão levar à ?distribuição imediata? de 4,5 milhões de hectares de terras para os ?povos e comunidades indígenas?. Desde que assumiu o poder, em janeiro passado, o presidente Morales repetiu, várias vezes, que sua meta é distribuir 20 milhões de hectares até 2010. ?Rompimento? No fim de semana, num comunicado conjunto, os prefeitos (governadores) de La Paz, Santa Cruz, Tarija, Pando, Beni e Cochabamba - seis dos nove Departamentos do país - anunciaram o ?rompimento? das relações com o governo de Morales. Esse protesto é contra projeto de lei do vice-Ministério da Descentralização que prevê a revisão e controle dos trabalhos nos Departamentos. De acordo com o jornal La Razón, de La Paz, a decisão foi tomada depois que o vice-ministro de Descentralização, Fabían Yaksic, revelou que a medida será criada diante da ?ausência de um mecanismo que permita controlar o trabalho nas prefeituras?. No comunicado, os prefeitos informam que não participarão, por exemplo, de atividades oficiais ao lado de Evo Morales.

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