Alan Santos/PR
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Bolsonaro e o limite de instrumentalização das Forças Armadas; leia análise

Presidente evoca uso dos militares toda vez que se vê encurralado pelos próprios erros e sob pressão política

Hussein Kalout, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2021 | 10h00

O presidente da República - toda vez que se vê encurralado pelos próprios erros e sob pressão política do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada - recorre instintivamente à instrumentalização das Forças Armadas. É sua forma de aplicar uma espécie de contrapressão para encobrir a sua própria inépcia em liderar. Desse modo, busca intimidar os críticos de seu governo nos circuitos político, econômico e social. 

O recurso frequente ao pressuposto militar como via dissuasória revela duas fragilidades singulares. A primeira tem a ver com a incapacidade do inquilino do Planalto de corresponder às expectativas da população - emprego, renda e vacina são alguns dos vetores que são facilmente identificáveis. 

O declínio de popularidade e a pressão da sociedade o deixam cada vez mais aturdido. Além disso, a ausência de sólida base política aumenta a vulnerabilidade do governo, compelindo o Presidente a ter de fazer mais concessões a agremiações que, embora não acreditem no seu projeto, precisam de recursos públicos em emendas parlamentares para irrigar as suas respectivas bases. Quanto mais o governo afunda em sua própria incompetência, maior é o desespero presidencial diante da possibilidade da reeleição lhe escapulir das mãos.

Já a segunda fragilidade está interligada à dinâmica que ordena o funcionamento de seu governo. O imobilismo, a fragmentação e a ausência de coesão política, que acometem o processo decisório, expõem a sua inaptidão de responder aos desafios diários da política junto à opinião pública, aos poderes da República e aos entes federativos. Há fundamento para acreditar que o mandatário brasileiro mais governa como deputado do que como presidente da República. 

Como Bolsonaro não possui uma base real que seja capaz de exercer pressão estruturada para modular os acontecimentos políticos ao seu gosto, o frequente uso dos militares em seu discurso público tornou-se o único meio de contrapressão institucional para neutralizar o mecanismo político-decisório das instituições de Estado. Essa foi a via encontrada para aparentar força e emitir a mensagem de que não está desprovido de estratégia coercitiva capaz de alterar a realidade no terreno. 

A gramática política presidencial denota, ainda, uma certa confusão ou até mesmo incompreensão do que significa ser “comandante-em-chefe das Forças Armadas”. A alusão a sua condição de comandante supremo das Forças Armadas sempre ocorre quando o Presidente não consegue fazer com que os militares deem lastro e endosso aos seus desejos políticos. Na psique presidencial, a sua posição de supremo líder militar lhe garante o direito de empregar os militares como bem quiser. Constrangimentos constitucionais e institucionais seriam mero detalhe.  

Desde a redemocratização do Brasil, em 1985, nenhum mandatário precisou lembrar o país de que é o “comandante-em-chefe das Forças Armadas” para alcançar os seus objetivos governamentais ou tentar coagir a sociedade e as instituições. De todos os presidentes, de Sarney a Temer, somente Bolsonaro tem abusado desse título, com o claro objetivo de afrontar os poderes constituídos da República. 

Não menos importante, ao abrir as portas para alto contingente de profissionais egressos dos quadros das Forças Armadas em seu governo e ao lhes garantir um elástico orçamento e generosa reforma previdenciária, o Presidente parece esperar uma adesão natural e uma lealdade política explícita dos militares para além dos limites constitucionais. 

O inquilino do Planalto persiste em querer confundir a missão das Forças Armadas com os assuntos civis da República, a defesa da pátria com políticas públicas comuns ou objetivos eleitoreiros, ideológicos e partidários. Toda vez que emprega em sua verborragia “meu exército” ou “nosso exército” - entre tantas outras alusões indevidas - o Presidente avilta os militares. Se as Forças Armadas passam a ser vistas como instrumento de coação à mercê dos objetivos do Presidente e do bolsonarismo, a sua imagem se degradará ainda mais junto à sociedade. 

Para alcançar os seus objetivos políticos, o Presidente da República talvez não se importe em arrastar para a lama o Exército de Caxias. Com a CPI da pandemia instalada no Senado, a desconfiança, a perseguição e a agressividade presidencial tenderão a comandar o curso das ações do inquilino do Planalto. Os militares precisam se distanciar dessa esparrela para preservar as Forçar Armadas como instituição de Estado. 

É cientista político, professor de Relações Internacionais e pesquisador da Universidade Harvard. Foi Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2017-2018). Escreve semanalmente.

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