Brasil adota visão comercial-militar sobre venda de armas

Análise: Daniel Mack

É COORDENADOR DE POLÍTICA DA , ÁREA DE ARMAS DO INSTITUTO SOU DA PAZ, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2012 | 03h04

Começa amanhã na sede da ONU em Nova York, a negociação do chamado Tratado de Comércio de Armas (ATT, nas sigla em inglês), que busca estabelecer regras globais para as transferências internacionais de armas.

O tratado pode reverter a absurda situação atual, na qual existe regulamentação global para o comércio de toda sorte de produtos - como bananas -, mas não para aqueles desenvolvidos para matar.

Chamado de "a mais importante iniciativa na história das Nações Unidas na área de controle de armas convencionais", o ATT vem sendo discutido desde 2006, após anos de campanha da sociedade civil por critérios mínimos para a transferência de armas, desde pistolas e munições até caças, mísseis e tanques.

O ATT evitaria à luz do direito internacional as transferências "irresponsáveis" - hoje legais, mas que ignoram como e por quem as armas serão usadas. Um ATT robusto teria evitado que a Rússia continuasse a vender armas para o ditador sírio, Bashar Assad, enquanto seu regime se ocupa do massacre de sua população civil, que já resultou na morte de aproximadamente 14 mil pessoas. Não surpreende que Síria e Rússia façam parte da minoria que almeja bloquear o tratado.

O Brasil, como potência emergente com determinação constitucional pela prevalência dos direitos humanos nas suas relações internacionais, não pode permitir que tudo fique como está. No entanto, começamos de maneira preocupante. Apesar de esforços do Itamaraty por uma posição mais balanceada, a posição do governo dá prioridade à visão "comercial-militar".

Pedimos que a posição brasileira seja... brasileira, refletindo nossos problemas, prioridades e aspirações. Não pode ter como foco aspectos econômicos ou de defesa nacional e ignorar outros. Deve dar prioridade à segurança nacional, mas também à segurança pública; defesa do território e defesa dos direitos humanos.

Em outros fóruns, respeito aos direitos humanos, controle de armas e transparência são prioridades para o Brasil, mas no ATT aparecem timidamente. Dois aspectos precisam ser retificados. O Brasil deve insistir que o ATT inclua todos os tipos de armas, sem exceção.

Ignorar a regulamentação da venda de certas armas - como sistemas bélicos "defensivos" de grande porte, "partes e componentes" e armas "menos letais" - vai contra o objetivo do ATT, já que essas armas podem ser usadas nas violações que se pretende prevenir. A posição atual do Brasil acarretaria em tratado que não regularia helicópteros, veículos militares, sistemas de artilharia, mísseis e veículos aéreos não tripulados - além de partes de todos os tipos de armas que poderiam ser montadas pelo comprador.

Segundo, o Brasil precisa evoluir em sua posição sobre transparência. O ATT precisa incluir mecanismo de transparência que determine que países compartilhem anualmente e publicamente as informações básicas das suas transferências de armas, que na realidade são poucas.

O nível de segredo que a posição brasileira esboça até o momento agrada a indústria de armas e a Defesa, mas é anacrônico, contraproducente e na contramão da Lei de Acesso à Informação e da nossa liderança no Open Government Partnership.

Sonolento durante a Rio+20, esperamos que o "gigante adormecido" demonstre que merece ser membro de um Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado, liderando a defesa de um ATT humanitário, condizente com nossos princípios e aspirações.

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