Brasil ainda não reconhece novo governo da Venezuela

O governo brasileiro avalia que a deposição do ex-presidente eleito da Venezuela, Hugo Chávez, foi um claro golpe de Estado. O Palácio do Planalto deu sinais de que não irá respaldar o governo provisório, liderado pelo empresário Pedro Carmona Estanga, por ele não contar com base legal de sustentação. Em nota oficial distribuída hoje pelo Itamaraty, o Brasil deu um recado indireto: se a Venezuela não realizar eleições em "breve prazo", corre o risco de ser excluída da conferência dos países da América do Sul, do Grupo do Rio e da própria Organização dos Estados Americanos (OEA). Fontes do governo afirmaram à Agência Estado que o presidente Fernando Henrique Cardoso acompanhou passo a passo os acontecimentos em Caracas, desde que se intensificou a onda de greves no país vizinho. Mas não chegou a conversar com Chávez nas últimas semanas. Hoje, o próprio FHC surpreendeu-se com o desfecho da crise venezuelana. A deposição de Chávez, para ele, soou como um golpe militar - prática que esperava ter sido banida da América Latina depois das experiências dos anos 60 e 70. Hoje, FHC ainda não havia entrado em contato com os presidentes dos países vizinhos. Mas sua agenda dos próximos dias prevê conversas por telefone com Ricardo Lagos, do Chile; Vicente Fox, do México; Alejandro Toledo, do Peru; Eduardo Duhalde, da Argentina; e Jorge Quiroga Ramírez, da Bolívia. Também é possível um contato com o presidente do conselho de ministros da Espanha, José María Aznar, que preside neste semestre a União Européia. FHC instruiu o ministro de Relações Exteriores, Celso Lafer, para falar com os chefes de Estado que participam da Reunião de Cúpula do Grupo do Rio, em San José da Costa Rica, sobre a ruptura democrática na Venezuela. O objetivo de FHC é reunir o maior número de aliados entre os países latino-americanos para invocar, se necessário, a Cláusula Democrática, um dos princípios estabelecidos na declaração final da reunião dos presidentes da América do Sul, ocorrida em Brasília, em outubro de 2000. Por meio dessa cláusula, os países da América do Sul poderão excluir a Venezuela das negociações sobre integração física e comercial do continente e de alianças político-estratégicas. Da mesma forma, a Venezuela poderia ser retirada do Grupo do Rio, um fórum de discussões políticas formado apenas por Estados democráticos, e da OEA, que segue os mesmos princípios. Esses objetivos do governo brasileiro foram expressos nas entrelinhas da nota oficial divulgada pelo Itamaraty. "O governo brasileiro reafirma a importância da democracia e dos direitos da cidadania, valores e princípios compartilhados e consagrados em nossa região. Nessas condições, está em consulta com países vizinhos e os foros competentes nos termos da cláusula democrática em vigor", diz o texto. O governo brasileiro estava ciente do estilo populista e demagógico de Chávez. Nos últimos meses, percebeu a erosão da base de apoio político do presidente venezuelano. Por princípio, FHC esperava que uma possível derrocada de Chávez fosse o resultado de um processo democrático, como a declaração de seu impedimento pelo Congresso. Mas não considera aceitável a derrubada dele por meio de um golpe militar - e ainda mais a postergação de um processo eleitoral. O Palácio do Planalto avalia ainda que o governo provisório liderado por Carmona foi montado sobre o "vazio legal". Primeiro, porque a Constituição da Venezuela não prevê o sucessor legal de um presidente deposto, junto com seu ministério. Depois, porque os dois outros poderes - o Congresso e a Suprema Corte de Justiça - não se manifestaram. Leia tudo sobre a crise na Venezuela