Brasil apoia extensão de mandato de Chávez

Para assessor da presidência, líder venezuelano operado em Cuba tem 180 dias para tomar posse

TÂNIA MONTEIRO, RAFAEL MORAES MOURA , BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2013 | 02h02

O Brasil endossa a posição que vem sendo defendida por autoridades venezuelanas de que a posse do presidente Hugo Chávez poderá ser prorrogada por pelo menos mais 180 dias.

O assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, que esteve em Cuba no dia 31, por determinação da presidente Dilma Rousseff, para buscar informações mais precisas sobre o "grave" estado de saúde de Chávez, citou a Constituição da Venezuela para dizer que se o presidente não assumir o novo mandato no dia 10, segundo o artigo 234, e se o impedimento for definitivo, novas eleições são convocadas para 30 dias.

Ele ressalvou, entretanto, que caso o impedimento de Chávez seja temporário essa situação poderá se estender por seis meses - 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias - de acordo com avaliação de uma junta médica. Ele lembra que haverá um "vazio constitucional", mas a avaliação é que, nesse caso, quem assume o cargo é o vice-presidente Nicolás Maduro. "Nós vamos ter de ver concretamente como a coisa evolui", disse Garcia, após informar que não esteve pessoalmente com Chávez, mas com o presidente de Cuba, Raúl Castro, e com o vice-presidente venezuelano. "Chávez estava muito enfraquecido, ainda que consciente."

'Estado grave'. Garcia não quis fazer nenhuma previsão sobre o futuro do presidente venezuelano. "A informação que eu tive é que o estado dele é grave e, portanto, qualquer previsão é algo impossível de ser feita, neste momento", disse Garcia. Depois de lembrar que a impossibilidade de Chávez tomar posse no dia 10 "é, de certa forma, prevista na Constituição", justificou que ela tem uma particularidade. "É que Chávez sucede a si próprio e não se trata de um novo presidente que vá assumir", comentou. Questionado sobre se isso facilitaria a posse de Maduro no cargo, Garcia respondeu: "Não há processo de descontinuidade. Não é que um novo presidente foi eleito e vai se estender o mandato de um antigo. Não. É o mesmo presidente que está sucedendo a si próprio e aí tem um prazo, e isso tem de ser examinado em função da cultura política local".

Segundo Garcia, "na eventualidade de o presidente Chávez não poder comparecer no dia 10 à posse em Caracas, há uma cobertura constitucional, pelo artigo 234, para que seja dado um prazo, ao fim do qual, constatando-se a impossibilidade de ele efetivamente assumir ou de morte do presidente seriam convocadas eleições presidenciais no prazo de 30 dias". No caso de impossibilidade temporária, há a prorrogação de 90 dias, prorrogáveis por outros 90 dias e a junta decide se o caso é irreversível ou não.

O assessor de Dilma rejeitou qualquer possibilidade de golpe na Venezuela e disse que a prorrogação do tempo de espera para a recuperação de Chávez não é uma estratégia governista, mas um cumprimento da Constituição. Disse ainda que não há possibilidade desse impasse constitucional ser analisado pelo Mercosul.

Garcia lembrou que mesmo que Chávez tomasse posse no dia 10, não havia nenhuma previsão de a presidente Dilma Rousseff comparecer à cerimônia.

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