Brasil aposta em acordo sobre remédios

Esta terça-feira foi um dia de intensas negociações para a delegação brasileira que está em Genebra, na Suíça, encarregada dos contatos com países que apóiam ou rejeitam as propostas brasileiras na Assembléia Mundial da Saúde. Os países ricos aceitam criar um fundo internacional para compra de medicamentos, mas querem gerenciá-lo. Nesta quarta-feira devem ser retomadas as negociações com os EUA. A proposta de ampliação de quatro para seis meses da amamentação materna exclusiva deve ser aprovada. O mesmo não deve ocorrer com as iniciativas nacionais para produção de genéricos, acentuando a polarização Brasil, representante dos países do Sul, e EUA, representante do países ricos. A discussão deverá prosseguir na Assembléia das Nações Unidas, em busca de um acordo global, enquanto está pendente, na Organização Mundial do Comércio (OMC), uma queixa americana contra o Brasil. O chefe do programa brasileiro de combate à aids, Paulo Teixeira, explica as etapas e a seqüência da batalha, sem excluir a possibilidade de o Brasil lançar mão da licença compulsória para a fabricação de remédios. O Brasil aponta na negociação e mobilização da opinião pública para chegar a acordo sobre remédios. Agência Estado - Como poderiam ser resumidas as propostas brasileiras que estão sendo discutidas na Assembléia Mundial da Saúde? Paulo Teixeira - O princípio da proposta brasileira que já esta sendo considerado aceito é o de que deve haver um reconhecimento internacional de que é indispensável garantir o acesso ao tratamento de todas as pessoas, principalmente nos países pobres. A partir daí, o Brasil propõe a criação de um fundo internacional, a ser manejado no âmbito das Nações Unidas com preços diferenciados, dependo da situação do país beneficiário. A seguir, o Brasil propõe que se apóiem as inciativas nacionais de produção de genéricos e se garantam legislações nos países com salvaguardas, como licença obrigatória em caso de emergência nacional. Estamos negociando cada coisa e deverá haver forte discussão, por não haver consenso e nem coincidir com a opinião dos países ricos. AE - Criou-se uma polarização entre o Brasil, representando o Sul, e os EUA do outro lado... Teixeira - Há uma polarização entre EUA e Brasil em relação a vários aspectos dessa proposta. Os países ricos estão preocupados com seus mercados e ganhos das companhias produtoras, enquanto o Brasil quer um fundo global, sem pré-requisitos, a não ser o compromisso do acesso aos remédios por um preco menor. Mesmo assim, avançamos bastante. Se ontem os EUA não aceitavam o acesso aos remédios retrovirais como um direito, hoje aceitam. Por isso achamos que a proposta brasileira vai acabar sendo satisfatória inclusive para os países desenvolvidos. Para aprovação, na Assembléia, devem ficar dois pontos: como se fará o controle do Fundo (queremos com as Nações Unidas, eles, com um conjunto de países ricos); e a questao dos preços diferenciados. Alguma coisa sobre os genéricos talvez possa ser negociável. AE - E a questão das patentes? Teixeira - O Brasil vem defendendo a preservação das legislações nacionais, que asseguram ao país a provisão de medicamentos em caso de emergência e urgência nacional. O Brasil, se necessário, vai utilizar sua legislação a respeito, o que significa licença compulsória (quebra de patente), autorizando fábricas nacionais a produzirem remédios por um custo bem menor. AE - Essa licença compulsória é uma abertura para os outros países? Teixeira - Todos os passos dados pelo Brasil significam novas perspectivas para os outros países. A proposta brasileira poderá ter um grande impacto internacional, se conseguirmos aprovar a maioria dos seus itens, pois beneficiará os países em desenvolvimento e pobres. Ao mesmo tempo, o governo tem anunciado que não vai abrir mão de suas salvaguardas e de sua legislação e adotará as medidas necessárias à sua politica de medicamentos. AE - Mas o acordo Trips não poderá impedir, a partir de 2005, que o Brasil continue com esse procedimento? Teixeira - O compromisso é o de que todos os países que participam da OMC deverão ter legislações nacionais compatíveis com esse tratado internacional até 2005. O Brasil já adotou e aprovou essa lei, em 1996. Em 2005, muitos países terão entrado no espírito geral da negociação do Trips. Entretanto, licença compulsória, emergência nacional, produção de genéricos, nada disso fere os acordos internacionais. AE - O Brasil está negociando com dois laboratórios os preços de medicamentos de combate à aids.... Teixeira - Esses dois remédios custam demais e consomem mais de 30% do total de recursos utilizados. Por isso, o Brasil desenvolveu o processo das etapas para produção desses remédios e paralelamente negocia com os laboratórios. O Merk fechou um acordo, reduzindo sensivelmente o preço do Efavirenz. O outro remédio, Neufinavir, é produzido pelo Roche, e esperamos entrar num acordo até julho-agosto, sobre redução de preços. Caso contrário, se poderá recorrer à licença compulsória. AE - O trâmite dessas negociações inclui a seguir a Assembléia Geral da ONU? Teixeira - A OMS, nesse setor de medicamentos tem grande importância, mas há outras questões relacionadas com aids, Fundo, diferenças de preços, que terão de ser tratados no âmbito da Assembléia Geral da ONU. Assim, depois da OMS, a próxima etapa será a ONU, em busca de um acordo global. AE - A última etapa deverá ser a da OMC? Teixeira - A sessão especial das Nações Unidas pode fazer um acordo global, mas não resolve definitivamente a questão, mas há outras instâncias da OMC, que legislam sobre acordos internacionais de comércio, preços, e onde existe uma ação contra o Brasil, apresentada pelos EUA, para que o Brasil mude sua legislação. Esses são elementos adicionais que terão de ser considerados até se chegar a um acordo global para a promoção da saúde e tratamento dos doentes. AE - Mas se não houver acordo haverá reações dos países ricos? Teixeira - Acho que sim. Temos exemplos de resolução da ONU que não são obedecidas, principalmente pelos países com maior poder político e militar. Mas com a negociação para convencer os adversários pode-se abrir a perspectiva para um nova posição internacional. Achamos que com a mobilização da opinião pública dos países em desenvolvimetno será possível chegar-se a um acordo global e internacional, respeitado por todos.

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