Brasil aprova política de vistos especiais de 2 anos para haitianos

Será permitida a entrada de 1,2 mil migrantes, com suas famílias, e a permanência poderá ser renovada indefinidamente

LISANDRA PARAGUASSU , BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2012 | 03h03

A política de vistos especiais de trabalho para haitianos valerá por dois anos, mas poderá ser renovada indefinidamente, dependendo da evolução econômica do país. A resolução, aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Imigração (Conmig) com base na proposta do governo, prevê que o documento será válido por cinco anos e, nesse período, o imigrante terá de conseguir emprego e endereço fixo no País, ou pelo menos demonstrar uma situação estável.

Foi mantida, ainda, a intenção de aceitar 1,2 mil haitianos por ano nessas condições. Esse número, no entanto, poderá ser multiplicado por quatro, cinco ou mais, uma vez que a lei de imigração permite que a pessoa com qualquer visto permanente possa trazer a família: pai, mãe, cônjuge e os filhos menores de 24 anos.

"Cem vistos não significam cem pessoas", explicou o ministro de Relações Exteriores Antonio Aguiar Patriota. "A lei garante a qualquer estrangeiro com qualquer visto no Brasil o direito de reunir a família."

Apesar do grande volume de entrada irregular de haitianos nas últimas semanas, o governo brasileiro acredita que os 1.2 mil vistos de trabalho serão suficientes. "O Haiti teve uma instabilidade política este ano com as eleições, a dificuldade de formação de governo. Mas já se estabilizou. Não temos por que acreditar que ocorrerá um êxodo", explicou o chanceler.

No ano passado, entraram no país entre 3 mil e 4 mil haitianos irregularmente. A Embaixada do Brasil no Haiti concedeu apenas 380 vistos, entre eles os de turista, estudante e trabalho permanente e temporário.

Essa rota irregular, acredita o governo, deverá ser fechada ou bastante prejudicada com a medida. Como o País não pretende fazer grandes exigências para conceder os vistos permanentes, será mais fácil e barato buscar a embaixada e comprar uma passagem de avião do que pagar coiotes e atravessar quatro países e a Floresta Amazônica para entrar no Brasil.

Além disso, as pessoas que chegarem sem nenhum visto serão deportadas. A dificuldade, no entanto, será controlar esse acesso. O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, admite que o País tem 30 pontos vulneráveis nas fronteiras.

O visto será concedido no Haiti. Para tentar emigrar, a pessoa precisará apresentar o passaporte e uma declaração de antecedentes criminais - além dos documentos de parentes, caso esteja trazendo a família - e declarar sua escolaridade e experiência profissional.

Com isso, o governo pretende estabelecer o recém-chegado na cidade que melhor pode aproveitar sua experiência. O governo estuda, ainda, divulgar a nova política de vistos no Haiti, sem passar a ideia de que está chamando mais haitianos para vir ao Brasil.

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