Brasil assinará novo acordo contra lavagem de dinheiro

O governo brasileiro irá assinar, em janeiro, um acordo com as Bahamas para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro. O acordo irá servir para facilitar a apuração de transções financeiras ilegais e, em caso de confirmação da irregularidade, o convênio possibilitará maior rapidez no congelamento das contas e na repatriação do dinheiro. De passagem por Genebra, o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, preferiu não dar detalhes do acordo, mas indicou que a iniciativa faz parte da proposta que o presidente Fernando Henrique Cardoso levou às Nações Unidas, há um mês. Segundo o presidente, se a comunidade internacional quer combater a corrupção e o terrorismo, os paraísos fiscais também devem ser repensados. Além do acordo com Bahamas, o governo brasileiro irá começar negociações com outros paraísos fiscais, como Lichtenstein, Ilhas Virgens e Cayman. Na avaliação do Brasil, quanto maior o número de convênios com os paraísos fiscais, maior o poder de restringir as possibilidade de que alguém no Brasil transfira ativos para outros países e permaneça impune. De fato, a falta de um acordo como o que será assinado com as Bahamas pode se um obstáculo para as investigações de supostas irregularidades. Isso ocorreu no caso da apuração dos supostos ativos do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, na Ilha de Jersey. "Certamente a existência de um acordo anterior ao caso poderia ter acelerado o processo de investigação", afirmou ao Estado uma fonte da polícia de Jersey. Ela lembra que o obstáculo somente foi superado após negociações das autoridades da ilha com diplomatas e procuradores brasileiros. Apesar do discurso brasileiro de que os paraísos fiscais devem acabar, o governo parece adotar uma abordagem diferente com o Uruguai, parceiro comercial do Mercosul. O Uruguai possui leis bancárias que, de certa forma, poderiam classificar o país como um paraíso fiscal. Mas, por enquanto, Brasília apenas estabelece uma frágil cooperação com Montevidéu para tentar evitar a lavagem de dinheiro. QueixasOutra contradição apontada na postura brasileira é a demora do País em enviar dados ao exterior sobre indivíduos que estariam sendo investigados no Brasil por lavagem de dinheiro e corrupção. Esse foi exatamente o caso do processo contra Maluf, que teria mantido uma conta Suíça entre 1985 e 1997. Após entrar em contato com o governo suíço sobre a possibilidade de uma cooperação nas investigações, o Brasil levou meses até enviar evidências de que o ex-prefeito teria cometido irregularidades. Mesmo quando chegaram, os documentos estavam incompletos e tiveram que ser refeitos, deixando os suíços irritados. Por enquanto, o esforço do Brasil em acabar com a lavagem de dinheiro tem sido traduzido em aumento na receita do governo. A explicação, segundo o ministro Aloysio Nunes Ferreira, é o temor de algumas pessoas de que a adoção das novas leis para inibir a lavagem de dinheiro pudesse revelar as irregularidades em suas transações. O resultado tem sido um aumentou no valor das declarações do imposto de renda nos últimos anos.

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