Brasil condena impeachment de Lugo e convoca embaixador em Assunção

Novo presidente paraguaio admite 'inconvenientes' que processo relâmpago causou no âmbito da comunidade internacional, mas garante que destituição foi legal e não houve golpe; Itamaraty não decidiu sobre pedido para impor sanções ao Paraguai

ROBERTO SIMON , ENVIADO ESPECIAL / ASSUNÇÃO, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2012 | 03h01

Frustrando o incipiente esforço do novo governo paraguaio para melhorar sua imagem ante a comunidade internacional, um dia após o impeachment do presidente Fernando Lugo, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil condenou ontem à noite o processo de destituição e decidiu chamar para consultas o embaixador brasileiro em Assunção.

Numa nota emitida pelo Itamaraty após quase três horas de reunião, em Brasília, entre a presidente Dilma Rousseff, o chanceler Antonio Patriota, o ministro da Defesa Celso Amorim e o de Minas e Energia Edison Lobão, o governo brasileiro anunciou que condena "o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai, decidido em 22 de junho último, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa". O documento informa ainda que "medidas a serem aplicadas em decorrência da ruptura da ordem democrática no Paraguai estão sendo avaliadas com os parceiros do Mercosul e da Unasul (União das Nações da América do Sul), à luz de compromissos no âmbito regional com a democracia" - uma referência a cláusulas democráticas da carta de fundação das duas entidades que reveem a suspensão de países-membros que violem a ordem institucional.

Sob intensa pressão internacional, o sucessor de Lugo no governo paraguaio, Federico Franco, vem tentando demonstrar que o impeachment não violou princípios democráticos e, portanto, não haveria razão para sanções contra Assunção. As alegações, porém, dificilmente convencerão líderes sul-americanos da legalidade do impeachment. Pouco antes de o Itamaraty emitir seu comunicado o governo argentino da presidente Cristina Kirchner tinha ordenado a retirada de seu embaixador de Assunção - uma medida que implica rebaixamento de relações bilaterais e mais contundente do que a convocação para consultas, como fez o Brasil.

"Aqui não há golpe", declarara Franco pela manhã, na sua primeira entrevista coletiva, no Palácio de López, dizendo-se confiante de que obterá o reconhecimento dos países vizinhos, com os quais manterá contato "no momento adequado". "A situação não é fácil e certamente há inconvenientes com a comunidade internacional", admitiu.

Ciente da delicadeza dos laços com o Brasil - principal parceiro comercial do país, sócio na Usina Hidroelétrica de Itaipu e país de origem de milhares de proprietários rurais no Paraguai, conhecidos como Brasiguaios -, Franco se dispôs a conversar com Dilma para justificar pessoalmente o processo que levou à destituição de Lugo.

Franco afirmou que os brasileiros que moram no Paraguai terão tratamento especial. "Temos a presença de entre 80 mil e 100 mil colonos brasileiros que são cidadãos paraguaios. Eles podem estar certos de que minha conduta será de respeito irrestrito ao trabalho dos cidadãos do campo."

"Vamos fazer de tudo para que a nação irmã brasileira fique do nosso lado, como sempre esteve. O presidente Franco tem de falar também com Dilma, os chanceleres devem conversar melhor e aí as coisas começarão a ficar mais claras", disse ao Estado um dos principais aliados de Franco no Congresso, o senador liberal Alfredo Luis Jaegli (mais informações na página A15).

O entendimento do novo governo paraguaio é o de que os países sul-americanos não têm direito de suspender o Paraguai do Mercosul ou da Unasul, uma vez que o Legislativo paraguaio não ratificou o acordo regional que prevê esse tipo de medida em caso de ruptura institucional.

Esta é a primeira vez que o Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) chega sozinho ao poder desde 1939. Na eleição de 2008, a legenda aliou-se a Lugo para romper a hegemonia de décadas do Partido Colorado. Mas, na semana passada, o partido decidiu abandonar o governo e apoiar o processo de impeachment, a nove meses da eleição presidencial. Sem base aliada, Lugo foi duramente derrotado em ambas as casas do Legislativo: 76 dos 80 deputados e 39 dos 45 senadores votaram pela deposição do presidente. Uma hora depois da votação no Senado, o ex-bispo fez um discurso reconhecendo sua destituição. Ontem, ele já estava em sua casa na cidade de Lambaré e foi chamado de "amigo" pelo novo presidente.

Luis Alberto Wagner, o único deputado liberal a votar em favor de Lugo, afirmou que a destituição "lembra bem os tempos de (o ex-ditador) Alfredo Stroessner)". "Como condenar uma pessoa sem provar absolutamente nada? É uma afronta à nossa república."

A Constituição paraguaia prevê a existência do julgamento político do chefe do Executivo. O instrumento permite a deposição do presidente sem que ele tenha necessariamente cometido infração jurídica ou administrativa. Mas o artigo constitucional que trata d o julgamento político não determina seu procedimento.

Todas as regras do impeachment, portanto, são definidas pelos congressistas, os mesmos que movem a acusação. Na semana passada, o Legislativo determinou que o processo inteiro deveria correr em dois dias, de quinta para sexta-feira.

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