O Brasil foi eleito nesta sexta-feira, 11 de junho, para um mandato de dois anos (2022-2023) no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
Pela primeira vez desde 2011, o Brasil ocupará um dos dez assentos não-permanentes do Conselho e um dos dois reservados à América Latina e ao Caribe.
Desde a criação da ONU, o Brasil já ocupou por dez vezes um assento não-permanente, com mandatos de dois anos. São 20 anos de participação no CSNU durante os 75 anos de existência da ONU. Entre os 192 estados-membros das Nações Unidas, somente o Japão supera o Brasil em mandatos no Conselho de Segurança.
A eleição do Brasil é um grande reconhecimento da importância brasileira no plano internacional e, ao mesmo tempo, uma correção de rumos na política externa, após dez anos fora do Conselho: de 1988 a 2011, o Brasil não passou mais de quatro anos sem exercer mandato no órgão. Foi uma renovada demonstração de confiança de diversos governos na diplomacia brasileira e na política externa conduzida pelo Presidente Jair Bolsonaro.
A presença no Conselho de Segurança, que conta como membros permanentes os Estados Unidos, a China, a Rússia, a França e o Reino Unido, garante ao Brasil voz e voto nas decisões para assegurar a paz e a segurança internacionais, questões particularmente centrais em um momento de recuperação econômica mundial.
É o Conselho que autoriza emprego das operações de manutenção da paz, determina imposição de sanções sobre países específicos e pode autorizar uso da força contra outro país. De acordo com a Carta das Nações Unidas, as decisões do Conselho são de cumprimento obrigatório por todos os estados-membros, independentemente de estarem ou não no Conselho.
O Brasil tem um histórico impecável de participação em operações de manutenção da paz das Nações Unidas: estivemos presentes em 41 das 72 operações já realizadas. Enviamos, desde 1945, quase 60 mil homens e mulheres, militares e policiais brasileiros, em missões de campo a serviço da ONU.
De Suez ao Líbano, de Angola ao Timor-Leste e ao Haiti, os capacetes azuis brasileiros atuaram com profissionalismo e competência amplamente reconhecidos. O comando militar da Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo – uma das mais robustas entre as atuais – cabe, há quase uma década, a um oficial general brasileiro. Temos, igualmente, atuação reconhecida na promoção do direito internacional e em temas de desenvolvimento socioeconômico, essenciais para trazer maior estabilidade à ordem internacional.
Ao voltarmos a ocupar uma cadeira no Conselho, atuaremos motivados conforme nossa Constituição e a Carta das Nações Unidas: por prevenção e pacificação de conflitos; construção e manutenção da paz; promoção dos direitos humanos; avanço da participação feminina em ações relacionadas à paz e à segurança internacionais; articulação com organizações regionais; e engajamento por um Conselho mais representativo e eficaz.
Sobre este último objetivo, é importante distinguir entre a eleição do Brasil para um assento não-permanente e a campanha brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. Esta prosseguirá por meio de negociações que envolvem Brasil, Alemanha, Japão e Índia, grandes nações que partilham a mesma ambição e que buscam, como o Brasil, ocupar com a maior frequência possível assentos não-permanentes enquanto trabalham pela ampliação do número de membros permanentes do Conselho.
O merecido retorno do Brasil ao principal órgão executivo das Nações Unidas coincidirá com as comemorações dos duzentos anos da independência nacional. Apresentar perante as grandes potências e todos os demais países do mundo as posições e valores brasileiros em momento histórico tão especial constitui uma oportunidade única que a diplomacia brasileira encontra-se, uma vez mais, preparada para enfrentar.
*Ministro das Relações Exteriores do Brasil
