Brasil divulga programa de combate à aids nos EUA

Numa iniciativa sem precedentes na história das disputas comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, o governo brasileiro abriu ontem uma ofensiva junto à opinião pública dos Estados Unidos invocando o elogiado programa nacional de prevenção à aids, que as Nações Unidas considera um modelo para o mundo em desenvolvimento, para defender uma cláusula da legislação brasileira que autoriza o licenciamento compulsório para fabricação no País de remédios essencias produzidos por laboratórios estrangeiros a preços inacessíveis. "A produção local de muitos dos remedies usados no coquetel anti-aids não é uma declaração de guerra contra a indústria das drogas, é simplesmente uma luta pela vida", afirma o Ministério da Saúde, num anúncio de meia página publicado ontem no primeiro caderno do jornal The Washington Post.Embora ainda não tenha sido ativado, o dispositivo que permite o licenciamento compulsório e a fabricação nacional de remédio patenteados, previsto pelo artigo 68 da lei brasileira de patentes de 1996, foi contestado em fevereiro último pelos Estados Unidos na Organização Mundial de Sáude. Washington alega que o artigo 68 é imcompatível com as regras internacionais sobre propriedade intelectual.Denunciada pelo ministro da Saúde, José Serra, como uma investida contra o bem sucedido programa brasileiro de combate à aids em nome dos interesses da indústria farmacêutica - uma caracterização que Washington rejeita -, a ação da administração Bush produziu uma rara inversão de papéis. Influentes organizações não governametais internacionais (ongs), como a inglesa OXFAM, a francesa Médicos Sem Fronteiras e a americana ACT-UP, saíram em defesa da posição brasileira, e ajudaram a colocar Washington na defensiva."Aids não é um negócio", afirma o anúncio, que é endossado por seis ongs sediadas no Brasil e na Argentina. Uma bonita fotografia de uma mulher de classe média segurando sua filha, ambas com seus olhos ansiosos e suplicantes fixados no leitor, chama atenção para a mensagem contida num breve memorando de três parágrafos. O texto informa que graças à distribuição gratuita, pelo ministério da Saúde, do que coquetel anti-aids "a qualquer pessoa que necessite, 100 mil brasileiros puderam reconquistar a dignidade e a qualidade de vida, retornaram ao trabalho e aos estudos, bem como às suas famílias e amigos e vivem hoje um cotidiano normal". A mensagem política está nas quatro linhas finais: "A fabricação local de muitos dos remédios usados no coquetel anti-aids não é uma declaração de guerra contra a indústria das drogas, é simplesmente uma luta pela vida". Essa tese será defendida pelo Brasil e vários países em desenvolvimento, bem como pelas ongs, numa reunião extraordinária que a OMC realizará nesta quinta-feira para discutir as questões relacionadas com os efeitos da proteção de patentes farmacêuticas sobre o preço de remédios para as pessoas pobres. "É um encontro sem precentendes, que abre a melhor oportunidade até agora para se começar a mudar as regras globais sobre patentes (farmacêuticas) em favor da saúde pública", afirmou no sábado Phil Bloomer, chefe da campanha que a OXFAM internacional iniciou este mês para pressionar as empresas farmacêuticas a reduzir o preços dos remédios O evento acontecerá uma semana antes da conferência de cúpula sobre aids que será realizada no fim do mês na sede das Nações Unidas. O ministro da Saúde, José Serra, representará o Brasil.. "O mundo está olhando", advertiu Bloomer. "Os países ricos membros da OMC, especialmente os EUA, que até agora resistiram às pressões para rever o acordo TRIPS (sobre proteção de propriedade intelectual), ficarão desacreditados se não cederem". A causa têm simpatizantes e importantes aliados potenciais entre os aposentados americanos. Milhares deles atravessam a fronteira diariamente para comprar medicamentos mais baratos no México e no Canadá.A ação dos EUA contra o artigo 68 da legislação brasileira está no centro de uma crescenmte batalha pela reforma do TRIPS. A briga opõe, de um lado, os poderosos laboratórios farmacêuticos internacionais, que contam com o apoio da nações industrializadas na defesa do virtual monopólio que o acordo TRIPS lhes assegou, e, de outro, os países em desenvolvimento e as ongs. "A decisão da administração americana de levar o Brasil à OMC tem o objetivo de dissuadir outros países a seguir o exemplo e a começar a questionar o regime de lei de patentes que é fundamentalmente injusto e desequilibrado - um fato que ameaça a credibilidade não apenas no sistema de proteção de patentes mas do próprio sistema multilateral de regras de comércio", afirmou a OXFAM num estudo divulgado no fim de semana (http://oxfam.org.uk/policy/papers/wtorules.htm).A mobilização internacional contra o TRIPS começou no início do ano, depois que 39 laboratórios farmacêuticos tentaram bloquear uma lei da África do Sul que permite ao governo de buscar a versão mais barata de produtos patenteados em outros países. Sob pressão, várias elas desistiram da ação e várias concordaram em reduzir seus preços.Na reunião desta semana na OMC, a OXFAM pedirá a suspensão de ações já iniciadas contra países em desenvolvimento com base no TRIPS. Eem Washington, a deputada Maxine Waters, democrata da Califórnia, recolhe assinaturas de seus colegas numa carta que deverá enviar nos próximos dias ao Representantes de Comércio da Casa Branca (USTR), Robert Zoellick, pedindo a retirada da ação contra o Brasil. Na semana passada, o diretor do Grupo de Incentivo à Vida, uma ongs anti-aids, de São Paulo, Jorge Beloqui, esteve em Washington a convite da OXFAM e conversou com Waters e assessores de cerca de dez deputados e senadores. Paulo R. Teixeira, o coordenador nacional do programa anti-aids no ministério da Sáude, continuará a ofensiva na semana que vem, No dia 28, ele explicará o programa anti-aids e apresentará os argumentos do Brasil em defesa da legislação sobre licenciamento compulsório numa palestra no Congresso americano, organizada pelo Brasil Information Center e pela Embaixada brasileiro em Washington.

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