EFE/Cadu Gomes
EFE/Cadu Gomes

Brasil diz que Caracas descumpriu cláusulas do Mercosul

Governo brasileiro afirma que avaliará com os bloco as medidas que serão adotadas

O Estado de S.Paulo

13 Agosto 2016 | 12h33

BRASÍLIA - O governo brasileiro afirmou neste sábado que a Venezuela não cumpriu algumas cláusulas de adesão ao Mercosul e vai discutir com sócios do bloco as medidas que serão adotadas. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que     lamenta que a Venezuela “não tenha logrado êxito”, no prazo encerrado na sexta-feira, para o cumprimento pleno de compromissos que assumiu ao assinar o protocolo de adesão ao bloco em 2006.

Entre as cláusulas supostamente não obedecidas pela Venezuela citadas pela governo brasileira estão um acordo de complementação econômica, um protocolo de compromisso com normas de direitos humanos e um acordo sobre residência para cidadãos dos países do Mercosul.

“Levantamento exaustivo da situação em 13 de agosto de 2016 será finalizado mediante consultas à Secretaria do Mercosul, que compila as informações recebidas da Venezuela a esse respeito”, diz trecho do documento. O comunicado diz ainda que, diante do descumprimento do país de “disposições essenciais” para adesão da Venezuela ao Mercosul, nos próximos dias o governo brasileiro avaliará a situação à luz do direito internacional, coordenando com os demais sócios do bloco (Argentina, Paraguai e Uruguai). “Os membros fundadores do Mercosul terão diante de si a complexa tarefa de definir as medidas jurídicas aplicáveis frente a esta realidade, indesejada por todos”, diz o documento.

O cumprimento das disposições por parte da Venezuela era fundamental para o país confirmar sua adesão plena ao Mercosul e, mais que isso, para assumir o comando do bloco. Isso porque a presidência do Mercosul está vaga desde 29 de julho, quando o Uruguai deu como encerrada sua função na liderança. No dia seguinte, a Venezuela se autoproclamou na presidência. Até agora, a Venezuela não adotou mais de 40% das normas, o que está sendo usado por Brasil, Argentina e Paraguai como justificava para evitar que o país assuma a presidência rotativa do bloco, como estava previsto, segundo o rodízio de países feito por ordem alfabética.

A Coluna do Estadão antecepou que o ministro das Relações Exteriores, José Serra, enviaria ontem aos chanceleres dos Estados-partes do Mercosul uma carta na qual diz que, para o governo brasileiro, a Venezuela “descumpriu unilateralmente” o protocolo de adesão ao bloco. No texto, reforça que o país vizinho não honrou os compromissos assumidos no prazo determinado e defende que as consequências sejam decididas “à luz do direito internacional”, que deve “prevalecer sobre considerações de ordem política”. 

Diante do impedimento da Venezuela, na quinta-feira, Serra disse ao Estado que a presidência do bloco seria conduzida, temporariamente, por uma comissão formada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 

 

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