NOVA YORK - O Brasil e a Alemanha entregaram nesta sexta-feira, 1, à Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) um projeto com regras sobre o direito à privacidade na internet. A entrega do documento ocorre após denúncias de que a Casa Branca grampeou durante anos o telefone pessoal da chanceler alemã, Angela Merkel, e o da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.
O projeto ressalta que a vigilância ilegal das comunicações e sua interceptação são "atos altamente intrusivos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão e que podem ameaçar os fundamentos de uma sociedade democrática".
O texto afirma ainda que o governo brasileiro e alemão entendem que as preocupações com a segurança pública "possam justificar a coleta e a proteção de certas informações confidenciais", mas que medidas para combater o terrorismo devem estar "de acordo com o direito internacional". A preocupação com o terrorismo foi a justificativa oficial dada pela Casa Branca para as práticas de espionagem.
Segundo um comunicado da representação brasileira na ONU, o texto será avaliado pela III Comissão da Assembleia-Geral e, posteriormente, pelo plenário. No final de setembro, no discurso de abertura da Assembleia-Geral, Dilma fez duras críticas às práticas de espionagem dos EUA a cidadãos, empresas e governos e pediu regras internacionais.
Após as denúncias do ex-técnico Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden de que aliados importantes da Casa Branca na Europa, como Alemanha e França, foram espionados por anos, a chanceler alemã mandou uma comissão discutir o assunto em Washington.
No documento entregue nesta sexta-feira, Brasil e Alemanha destacam que "os indivíduos não podem ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência" e ressaltam a importância "do pleno respeito à liberdade de buscar, receber e difundir informações".
No artigo final, os dois governos pedem que os países membros da ONU procurem identificar e esclarecer princípios, padrões de conduta e melhores práticas sobre como lidar com preocupações relativas à segurança de modo compatível com as obrigações dos Estados no âmbito do direito internacional dos direitos humanos.
