Brasil e Alemanha entregam proposta à ONU sobre privacidade na internet

Países pedem que vigilância respeite o direito internacional e condenam espionagem dos EUA

Altamiro Silva Júnior, correspondente, Agência Estado

01 de novembro de 2013 | 17h36

NOVA YORK - O Brasil e a Alemanha entregaram nesta sexta-feira, 1, à Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) um projeto com regras sobre o direito à privacidade na internet. A entrega do documento ocorre após denúncias de que a Casa Branca grampeou durante anos o telefone pessoal da chanceler alemã, Angela Merkel, e o da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

O projeto ressalta que a vigilância ilegal das comunicações e sua interceptação são "atos altamente intrusivos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão e que podem ameaçar os fundamentos de uma sociedade democrática".

O texto afirma ainda que o governo brasileiro e alemão entendem que as preocupações com a segurança pública "possam justificar a coleta e a proteção de certas informações confidenciais", mas que medidas para combater o terrorismo devem estar "de acordo com o direito internacional". A preocupação com o terrorismo foi a justificativa oficial dada pela Casa Branca para as práticas de espionagem.

Segundo um comunicado da representação brasileira na ONU, o texto será avaliado pela III Comissão da Assembleia-Geral e, posteriormente, pelo plenário. No final de setembro, no discurso de abertura da Assembleia-Geral, Dilma fez duras críticas às práticas de espionagem dos EUA a cidadãos, empresas e governos e pediu regras internacionais.

Após as denúncias do ex-técnico Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden de que aliados importantes da Casa Branca na Europa, como Alemanha e França, foram espionados por anos, a chanceler alemã mandou uma comissão discutir o assunto em Washington.

No documento entregue nesta sexta-feira, Brasil e Alemanha destacam que "os indivíduos não podem ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência" e ressaltam a importância "do pleno respeito à liberdade de buscar, receber e difundir informações".

No artigo final, os dois governos pedem que os países membros da ONU procurem identificar e esclarecer princípios, padrões de conduta e melhores práticas sobre como lidar com preocupações relativas à segurança de modo compatível com as obrigações dos Estados no âmbito do direito internacional dos direitos humanos.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.