Brasil e Alemanha se unem por resolução para internet

Itamaraty obtém apoio do governo de Angela Merkel para apresentar nas Nações Unidas um texto que garanta o sigilo de pessoas, empresas e Estados na rede

Lisandra Paraguassu - O Estado de S. Paulo / Colum Lynch, Shane Harris e John Hudson - Foreign Policy ,

25 de outubro de 2013 | 19h28

BRASÍLIA e NOVA YORK - O Brasil conseguiu nesta sexta-feira, 25, o apoio da Alemanha para tentar aprovar na ONU uma resolução em favor da privacidade na internet. Proposta inicialmente brasileira, a resolução será agora dividida com o governo alemão, que também teria sido atingido diretamente pela espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês).

O Itamaraty confirmou que deverá reescrever com os alemães o primeiro rascunho de uma resolução a ser apresentada à Assembleia-Geral nesta sexta. A decisão alemã de unir esforços com o Brasil foi revelada pela revista americana Foreign Policy.

Representantes dos dois países na ONU se reuniram na sexta-feira, 25, em Nova York com diplomatas de outros países europeus e latino-americanos e decidiram dar força à resolução, proposta pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso na abertura da Assembleia-Geral, em setembro.

A proposta brasileira foi recebida inicialmente com desconfiança, especialmente entre os países mais ricos. Havia o temor de que uma algum tipo de regulamentação pudesse, na verdade, converter-se em censura nas comunicações, especialmente na internet.

No entanto, as recentes denúncias de que Alemanha e França também foram espionadas - não apenas a população, mas empresas e até a chanceler alemã, Angela Merkel - deram força à indignação brasileira.

Na quinta-feira, 24, o jornal britânico The Guardian revelou ainda que Brasil, França, Alemanha e México seriam apenas alguns dos governos, aliados ou não, espionados pelos americanos. Líderes de pelo menos 35 países foram monitorados.

A proposta inicial do Brasil é expandir os direitos à privacidade previstos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos três instrumentos que compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos - os outros dois são a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Criado em 1966, o pacto diz que "ninguém será objeto de ingerência arbitrária ou ilegal na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem de ataques ilegais à honra e reputação". Diz, ainda, que quem sofrer esse tipo de ingerência estará protegido pela lei.

O governo brasileiro e alemão não pretendem citar diretamente o caso de espionagem, nem apontar os americanos como grandes vilões. A resolução deve, inicialmente, ampliar a proteção para as comunicações online, que não existiam quando o pacto foi criado.

A versão final do texto ainda está sendo negociada e deve ser passada pelos diversos países que compõem a Assembleia-Geral para que se obtenha um texto aceito pela maioria. A proposta deve ser votada ainda este ano.

Mobilização. A reunião entre diplomatas foi considerada o primeiro esforço internacional significativo para conter as intrusões da NSA nas comunicações online de estrangeiros.

A repercussão negativa das atividades da NSA vazadas ao público continua a trazer dores de cabeça para diplomatas e funcionários americanos preocupados com a imagem dos EUA no exterior. "Trata-se de um exemplo dos piores aspectos das revelações feitas por Snowden", disse a The Cable um ex-funcionário do Departamento de Defesa com experiência na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), referindo-se ao ex-agente da NSA Edward Snowden.

"Os EUA terão muita dificuldade para reverter esse quadro, embora isso deva ocorrer com o tempo. No curto prazo, o custo para nossa credibilidade e confiança é imenso."

"Na pior das hipóteses, nossos aliados europeus diriam que se recusam a dividir com os americanos as informações dos serviços de espionagem, preocupados com a possibilidade de nossa espionagem por interceptação ser derivada de mecanismos que violam suas regras de privacidade", disse Ray Kimball, estrategista do Exército americano com experiência em questões de política europeia. Ele sublinhou que não estava falando em nome da instituição.

Ainda que os alemães não tenham indicado que trabalham nesse sentido, eles têm um plano para fazer com que sejam ouvidas suas queixas contra a espionagem. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi escrito em 1966 e entrou em vigor em 1976, décadas antes de a internet transformar a comunicação.

"O tratado foi formulado numa época em que a internet não existia", afirmou à Foreign Policy um diplomata próximo das negociações.

"Todos têm o direito à privacidade, e a meta dessa resolução é fazer com que essas proteções sejam estendidas às comunicações online", afirmou.

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