BRASÍLIA - Uma declaração conjunta assinada por 16 países, incluindo o Brasil, condena e classifica como “ilegítima” a eleição parlamentar realizada no domingo, 6, na Venezuela. Apesar da abstenção de quase 70% e denúncias de fraudes, a eleição apontou vitória do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) , liderado pelo presidente Nicolás Maduro.
A nota, divulgada nesta segunda-feira, 7, pelo Ministério de Relações Exteriores, pede ainda que a “comunidade internacional” se una para rejeitar “essas eleições fraudulentas e apoiar os esforços para a recuperação da democracia, do respeito pelos direitos humanos e do Estado de Direito na Venezuela”.
O texto afirma que as eleições de 6 de dezembro para renovação da Assembleia Nacional da Venezuela foram “organizadas pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro”. Diz ainda que elas “carecem de legalidade e legitimidade pois foram realizadas sem as garantias mínimas de um processo democrático, de liberdade, segurança e transparência, e sem integridade dos votos, participação de todas as forças políticas ou observação internacional”.
Além do Brasil, os demais países signatários da nota são: Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Santa Lúcia. Na Europa, o Reino Unido também afirmou que não vai reconhecer a eleição "profundamente defeituosa". A Alemanha afirmou que a eleição "não foi livre nem justa".
A Assembleia Nacional, hoje liderada por Juan Guaidó, é o único poder que não está sob comando de aliados de Maduro. No entanto, desde 2017 a Casa está praticamente sem poderes, já que o Supremo Tribunal a declarou em desacato e anulou todas as suas decisões.
Anteriormente, os líderes de países como o Canadá e os Estados Unidos, assim como o próprio Brasil já haviam se posicionado contra a manobra do presidente chavista classificando a eleição como “fraude consumada”.
Por fim, a nota “exorta os atores de toda a Venezuela, de todas as tendências ideológicas e filiações partidárias, a colocarem os interesses do país acima de tudo e a se comprometerem urgentemente com um processo de transição, definido e impulsionado pelos venezuelanos, de modo a encontrar uma solução pacífica e constitucional que leve o país a eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e críveis o mais rapidamente possível”.
