Brasil e Suíça negociam acordo de assistência judicial

Os governos do Brasil e da Suíça começam a negociar um acordo de assistência judicial que poderá trazer para os cofres públicos cerca de US$ 120 milhões, que teriam saído do País de forma irregular nos últimos anos e depositados nos bancos suíços.Nesta segunda-feira, na sede do Departamento de Justiça da Suíça, o secretário Nacional de Justiça, Antonio Rodrigues de Freitas, iniciou os debates para a conclusão do tratado entre os doispaíses, que permitirá a transferência de informações sobre suspeitos de desvio de verbas.E, se contas ilegais forem descobertas na Suíça, os recursos seriam congelados e transferidos para os cofres públicos no Brasil.As autoridades suíças não pouparam críticas ao Brasil, pois, apesar do aparente esforço do governo em combater a corrupção, a Justiça falha ao pedir ajuda de outros governos para identificar suspeitos e recuperar verbas desviadas.Para o País ter acesso às contas dos suspeitos, terá de qualificar os crimes pelos quais são acusados. Sem isso e, em alguns casos, acondenação do suspeito, Berna não autorizará o retorno do dinheiro.Um caso é o do juiz Nicolau dos Santos Neto. A Suíça já bloqueou US$ 7 milhões da conta do juiz em Genebra, mas não pode devolver o dinheiro ao Brasil, pois a Justiça brasileira ainda não deu a sentença final.Outro exemplo dos "problemas de comunicação" é o caso do ex-prefeito Paulo Maluf, que teria mantido conta em Genebra entre 1985 e 97. Freitas disse que, nas cartas enviadas aossuíços, foi citado o desvio de verbas da construção da Avenida Água Espraiada. Mas, para os suíços, evasão de divisas não é crime, e a prova foi insuficiente.Os suíços dizem que, se o Brasil seguir a cartilha de recomendações, poderá prosseguir na investigação contra gerentes da Transbrasil, que teriam desviado dinheiro para a Suíça.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.