Brasil impulsionou processo de revisão

País não contribui desde 2014 e retirou seu representante em protesto por medida contra a Belo Monte

Cláudia Trevisan, correspondente / Washington , O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2015 | 02h06

Segundo maior contribuinte da OEA, o Brasil é hoje o maior devedor da entidade. O país não pagou suas quotas de 2014 e 2015 e está pendurado em US$ 18,4 milhões. Também há um atraso diplomático: a posição de embaixador brasileiro está vaga desde 2011, quando a presidente Dilma Rousseff determinou a saída do representante do país em protesto contra medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que suspendeu as obras da Usina Belo Monte.

A primeira indicação de Dilma para o posto naufragou no Congresso. Em maio, o Senado rejeitou o nome de Guilherme Patriota, irmão do ex-chanceler Antonio Patriota. Após a derrota, Dilma optou por um candidato técnico e escolheu o embaixador no Haiti, José Luiz Machado e Costa, que ainda será sabatinado no Senado. Desde 2011, a representação do Brasil na OEA é exercida de modo interino pelo ministro Breno Dias da Costa, indicado pela presidente para a Embaixada em Honduras.

Sem pagar suas contribuições desde 2013, a Venezuela é o segundo maior devedor da OEA e está no vermelho em US$ 5,16 milhões. O orçamento anual da organização é de US$ 82 milhões, 60% dos quais bancados pelos Estados Unidos. A parcela do Brasil é de 12,4%. Com o ajuste fiscal, não se sabe quando o País vai desembolsar as contribuições atrasadas.

A reação do Brasil à cautelar da CIDH contra Belo Monte deu impulso a um processo de revisão da atuação da instituição que inclinou a balança de poder em favor dos Estados, em detrimento das vítimas de violações dos direitos humanos, afirmam representantes da sociedade civil. Para eles, as mudanças limitaram a ação da CIDH em megaprojetos de infraestrutura e extração de recursos naturais, que têm impacto ambiental e ameaçam comunidades indígenas ou camponesas na América.

Criada em 1959, a CIDH tem atribuição de promover e defender os direitos humanos na região e integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ao lado da Corte Interamericana. Sua atuação foi fundamental durante ditaduras militares na condenação de torturas e desaparecimentos de presos políticos. Em períodos posteriores, muitos de seus casos levaram a mudanças na situação de direitos humanos ou na legislação interna dos países-membros da OEA. A Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica, nasceu de um processo iniciado na CIDH.

Ativistas de direitos humanos sustentam que a reação do Brasil no caso Belo Monte foi um divisor de águas no processo de enfraquecimento da entidade. "A resposta do Brasil não foi uma defesa técnica, mas um ataque político à comissão", disse Daniel Cerqueira, que trabalhou na CIDH durante oito anos - atualmente ele é responsável por questões relacionadas a direitos humanos e indústrias extrativas na Fundação para o Devido Processo (DPLF). Em sua opinião, além de dar impulso às mudanças de procedimentos, a virulência com que o governo Dilma respondeu à decisão tornou os comissários mais receosos em se contrapor a grandes obras extrativas ou de infraestrutura no continente. "Existe um temor reverencial da comissão em abordar esses temas."

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