Brasil inspira acordo da OMC sobre remédios

O acesso dos países pobres a medicamentos essenciais para tratar aids, tuberculose e malária deve ficar mais fácil graças a um acordo fechado nesta sexta-feira durante reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), na Austrália. O projeto foi apresentado à organização das Nações Unidas (ONU) pelo Brasil no começo deste ano. Ao todo, 25 ministros de países desenvolvidos e em desenvolvimento, incluindo o Brasil, participaram da reunião. O acordo prevê permissão para que determinados países fabriquem medicamentos protegidos por patente e exportem os produtos para nações que precisem deles. Cada caso será analisado em separado. Saúde pública, preço menor O acordo foi feito depois que o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, determinou que os ministros chegassem a uma conclusão sobre medicamentos antes do fim do ano. Annan disse que a OMC reconheceu em reunião anterior que "as regras de proteção à propriedade intelectual não devem ser obstáculo para a promoção da saúde pública" e que se trata de "dever moral e de necessidade social e econômica". Em novembro de 2001, em Doha, os membros da OMC se comprometeram a encontrar, antes do fim de 2002, soluções jurídicas para eximir determinados medicamentos do acordo sobre propriedade intelectual. O objetivo é que esses remédios tenham preço menor, facilitando o acesso dos países pobres a eles. Falta definir países O ministro australiano do Comércio, Mark Vaile, explicou que o consenso obtido em Sydney garante acesso desses países a produtos genéricos mais baratos. Mas esses produtos não podem ser exportados para países ricos. Vaile acrescentou que os medicamentos atingidos pela medida são aqueles que tratam doenças de proporções epidêmicas. Aids, malária e tuberculose estão nesse grupo. Mas ainda há que se determinar quais os países que se podem beneficiar do acordo. Compromisso Trata-se de um compromisso entre dois grupos de países. De um lado, estão nações em desenvolvimento, que querem quebrar o controle das exportações de medicamentos patenteados. De outro estão a União Européia, os Estados Unidos e a Suíça, que contam com importante indústria farmacêutica e temem a entrada de genéricos em seus mercados. Vaile disse que a reunião desta sexta indica um ponto de convergência nas opiniões das partes envolvidas no assunto. Segundo ele, os delegados de cada país devem receber instruções rígidas sobre como conduzir os detalhes das regras do acordo. Assuntos em discussão Há dois assuntos que ainda vão consumir muita discussão. Um deles é a definição de quais doenças serão incluídas no acordo. O outro é quais países serão beneficiados com os remédios mais baratos. O ministro de Comércio canadense, Pierre Pettigrew, afirmou que todos os países concordam com a inclusão das três doenças: aids, tuberculose e malária. Mas as nações que contam com os maiores laboratórios farmacêuticos não querem que doenças como câncer e diabete sejam incluídas no acordo. "Nós queremos ajudar as pessoas que têm de lutar contra grandes crises como a aids", disse Pettigrew. Os ministros também discutem formas de firmar o compromisso de que outras doenças possam ser incluídas no futuro, conforme elas atinjam os países pobres. De acordo com um representante da União Européia, "não há obstáculos para encontrar as soluções, mas queremos garantias suficientes para os dois lados envolvidos".