Brasil não deverá assinar tratado de imunidade com EUA

O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, sinalizou nesta quarta-feira que não há motivos para o Brasil assinar um acordo que dê imunidade aos soldados norte-americanos em possíveis processos no Tribunal Penal Internacional (TPI). Embora tenha ressalvado que este é um assunto do Ministério das Relações Exteriores, Geraldo Quintão, que é advogado, disse que a lei obriga a remeter o acusado pela prática de algum crime a julgamento no TPI, se ele não for julgado no país onde cometeu o delito. ?Só que nós, aqui no Brasil, não temos essa preocupação porque nossos tribunais julgam. Julgam e condenam quando entendem que é necessário?, declarou o ministro. Ele reconheceu, no entanto, que alguns países estão assinando o acordo semelhantes ao proposto ao Brasil.Com a criação do Tribunal Penal Internacional, soldados e políticos de qualquer país podem ser processados por genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. Os Estados Unidos não aceitaram fazer parte do TPI mas, mesmo assim, seus militares poderiam ser presos se cometerem atos ilegais em países que fazem parte do acordo. A organização não governamental Anistia Internacional (AI) denunciou que o governo dos Estados Unidos estaria pressionando o Brasil a assinar o acordo que dá imunidade aos soldados norte-americanos. O Itamaraty, por sua vez, havia informado que considera a concessão de imunidade uma restrição aoalcance do TPI.

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