Brasil negará extradição de refugiados políticos

Ministro da Justiça diz que revisão do processo já foi negada ao governo paraguaio em 2006 e refúgio deve ser mantido

Vannildo Mendes, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2010 | 00h00

O governo brasileiro deve negar a extradição de três supostos guerrilheiros paraguaios, refugiados no País desde 2003, segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

O Paraguai alega que os três refugiados são integrantes do grupo Exército do Povo Paraguaio (EPP) e devem voltar para o Paraguai, onde são acusados de atentados terroristas, sequestros e ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Barreto, porém, diz que as provas enviadas pelo Paraguai "são frágeis" (mais informações nesta página) e o Conselho Nacional de Refugiados (Conare) dificilmente anulará sua decisão de dar aos três status de refugiado, tomada por unanimidade e com aval da ONU. A próxima reunião do Conare será na segunda semana de maio e o pedido do governo paraguaio será avaliado. "Está de pé a nossa oferta de reavaliar a decisão sempre que houver dados novos, mas as informações que nos foram enviadas não provam nada", disse o ministro. Essa é a segunda vez que o Paraguai tenta anular o refúgio dos supostos militantes, que vivem no Paraná e no Mato Grosso do Sul. O governo vizinho os acusa de coordenar o envio de 30% do que é arrecadado com sequestros no Paraguai para as Farc, na Colômbia.

Segundo Barreto, os três refugiados vivem são monitorados pela Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que não detectaram essas atividades. "Remessas, nem pensar", disse. "Eles vivem no maior miserê, moram em quitinete e andam de ônibus."

O Paraguai, diz Barreto, não enviou até agora uma prova concreta da ligação dos três refugiados com as Farc. "Quase tudo que recebemos é baseado em cópia de jornal. Isso não é prova". Segundo o ministro, os três ex-guerrilheiros não eram militantes do EPP mas membros do partido de esquerda Pátria Livre.

Conforme dados do processo arquivado no Conare, eles foram detidos por participação em um sequestro e fugiram da prisão pouco depois. O sequestro, conforme detalha o processo, poderia ser caracterizado como ação política. O conselho entendeu que os três sofriam perseguição política, corriam risco de vida e não tinham chance de julgamento justo no seu país.

Quanto ao Primeiro Comando da Capital (PCC), acusado de estar por trás do ataque contra um senador do país vizinho, Barreto diz que a suspeita é antiga. "A fronteira com o Paraguai é usada há tempos para o tráfico de maconha e armas", disse. "Pedimos informações ao governo paraguaio sobre prisões de brasileiros e indícios da ligação deles com o PCC para tomarmos as providências necessárias."

Proteção

O princípio de confidencialidade do direito internacional dos refugiados diz que é crime a publicação dos nomes de refugiados. A ONU planeja fazer um chamado à imprensa para que a norma seja respeitada.

PONTOS-CHAVE

Três passos para o refúgio

Temor

Solicitante comprova ter fundados temores de perseguição por raça, religião, nacionalidade ou posição política

Análise

Caso é analisado no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), onde a PF, a Caritas e a ONU dão seus pareceres

Reação

País de origem do refugiado pode solicitar a revisão do caso, oferecendo fatos novos que possam reverter o refúgio

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