Brasil pede e ONU aprova metas para direitos humanos

Depois de dois anos de negociações, o Brasil conseguiu a aprovação na Organização das Nações Unidas (ONU) da criação de metas de direitos humanos. Com a nova decisão, o Itamaraty quer garantir que todos os tratados de direitos humanos sejam ratificados pelos governos e que os países se comprometam a adotar leis que garantam que direitos humanos serão promovidos. Na avaliação do Itamaraty, a ONU havia tomado uma série de medidas para reduzir pobreza, fome e garantir acesso à água em suas metas do Milênio, que deverão ser cumpridas até 2015, mas a questão de direitos humanos ficou de fora. Pelo acordo, aprovado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, os países se comprometem a estabelecer instituições de direitos humanos e a elaborar programas de promoção desses direitos. Outro objetivo será o da eliminação de discriminações e o fortalecimento da luta contra fome e pobreza. Oficialmente, as metas são voluntárias, mas o governo acredita que haverá um grande número de interessados, já que a proposta foi aprovada por consenso. Cuba, China e outros países não democráticos rejeitaram a idéia de garantir que todos os relatores da ONU tenham acesso aos países para analisar violações aos direitos humanos. Cuba nega há anos que relatores visitem o país. Já os países ricos rejeitaram a tentativa de que fossem criadas metas também na área social, como o direito ao desenvolvimento. Cuba afirmou que essa recusa era "decepcionante". Na ONU, o Brasil tem sido criticado por suas políticas de combate à violência, pela tortura, assassinatos sumários e condições das prisões. Para o diplomata brasileiro Alexandre Parola, a adoção dessas metas é algo "urgente" para a comunidade internacional. Em dezembro deste ano, a Declaração Universal dos Direitos Humanos cumpre 60 anos. O Brasil quer aproveitar a ocasião para também lançar as metas.

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