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Brasil pode sofrer desmate improdutivo

Haverá pressões contra acordo com a UE e despertar suspeita sobre estatísticas não ajuda

Lourival Sant'Anna, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2019 | 05h00

No dia seguinte ao acordo de princípios entre Mercosul e União Europeia (UE), firmado no dia 28 de junho, o jornal de centro-esquerda Le Monde, um dos mais importantes do mundo, dedicou amplo espaço à tese dos ambientalistas e dos agricultores de que os franceses passariam a consumir alimentos produzidos graças ao desmatamento da Amazônia, que seria incentivado pelo aumento do comércio. 

É uma tese antiga, usada em favor do protecionismo agrícola, com enorme impacto sobre a opinião pública europeia. A reportagem de capa desta semana da revista inglesa The Economist, também uma das mais importantes do mundo, só que liberal, alerta para o risco de morte da Amazônia.

Sobram terras para a agropecuária no Brasil. Não há necessidade de desmatar para aumentar a produção. Ainda mais com os contínuos ganhos de produtividade do agronegócio, o setor mais dinâmico da economia brasileira.

Além disso, o acordo de princípios contém amplas garantias de proteção ambiental. “Por meio desse acordo, a UE e o Mercosul também estão comprometidos a implementar efetivamente o Acordo de Paris sobre Mudança Climática”, diz o texto. “Os dois lados se comprometem a lutar contra a mudança climática e a trabalhar pela transição para uma economia de baixo carbono. Isso inclui, entre outras coisas, um compromisso de conter o desmatamento.”

O texto mantém o “princípio da precaução, o que significa que as autoridades têm um direito legal de agir para proteger a saúde humana, animal e vegetal, ou o meio ambiente, em face de um risco percebido, mesmo quando a análise científica não é conclusiva”.

Esse compromisso extrapola as regras da Organização Mundial de Comércio, que condicionam sanções comerciais a provas científicas. O “princípio da precaução” joga o ônus da prova sobre as empresas e os governos. Nesse caso, significa que, se eles não provarem que não há ameaça para o meio ambiente, a exportação dos produtos pode ser vetada, sem que isso configure violação das regras do livre-comércio.

Para defender o interesse nacional, o governo brasileiro deveria deixar tudo isso claro, porque o acordo de princípios ainda trilhará um longo caminho até se tornar efetivo, referendado pelos Parlamentos dos 27 países da UE (já excluindo o Reino Unido) e dos 4 do Mercosul. Haverá fortes pressões contra a conclusão desse acordo, que permitiria ao Brasil dar um salto rumo ao desenvolvimento e à prosperidade.

Entretanto, o governo brasileiro está fazendo precisamente o contrário, alardeando a intenção de afrouxar os controles sobre o desmatamento. As críticas ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) por ter registrado o aumento de 88% do desmatamento da Amazônia em junho e a demissão de seu presidente, Ricardo Galvão, ainda abrem outro flanco para o Brasil ser atacado: a suspeição que recairá sobre os índices oficiais.

Esses dois erros me lembram dois países que cobri intensamente: o Irã de Mahmoud Ahmadinejad e a Argentina de Cristina Kirchner. A retórica agressivamente nacionalista de Ahmadinejad atraiu a atenção do mundo para o programa nuclear iraniano. Embora estivesse muito longe da capacidade de fabricar armas nucleares, o Irã acabou alvo de sanções que empobreceram sua população. Só depois de se submeter ao mais duro regime de inspeções da história – e de eleger o moderado Hassan Rohani – o Irã se livrou das sanções, que agora voltaram, com Donald Trump.

As interferências de Kirchner no Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), para evitar a divulgação de índices incômodos para o governo, causaram um enorme dano na credibilidade da Argentina. O Brasil só se desenvolverá se aprender a explorar a floresta de pé. Ali estão as soluções para muitos problemas da humanidade. Descobri-las, com pesquisa científica, é ser o verdadeiro dono da Amazônia.

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