Brasil quer tratado global para remédios antiaids

O Brasil lidera os países em desenvolvimento que lutam para garantir o acesso amplo aos medicamentos para o tratamento da aids.Nesta segunda-feira, em Oslo, o coordenador do Programa Nacional de Aids, Paulo Roberto Teixeira, apresentou a proposta de um tratado global que possibilite preços mais justos para os remédios vendidos nos países pobres. A reunião de Oslo é promovida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e debaterá, até quarta-feira, a possibilidade da criação de preços diferenciados no comércio de medicamentos para o combate à aids. Os valores seriam definidos conforme a situação econômica dos países. O custo dos remédios é um dos obstáculos para o tratamento da aids. Enquanto o fluconazole, um dos produtos do coquetel para o combate à aids, custa US$ 0,29 na Tailândia, o produto é vendido por US$ 8,25 na África do Sul."Os lucros das empresas são excessivos, e um remédio não pode ser tratado como qualquer outro produto comercial", afirma Teixeira. Na proposta brasileira estaria garantida a legalidade da licença compulsória. Ou seja, medicamentos poderiam ser produzidos localmente em caso de emergência nacional.Essa é exatamente a queixa norte-americana contra o Brasil na OMC. Washington alega que não está claro em que situação a licença compulsória poderia ser adotada e que, portanto, representaria uma violação ao acordo de patantes. Outra proposta é a criação de um fundo que compraria remédios e distribuiria aos países pobres, com financiamento dos países desenvolvidos. Do lado das empresas, o argumento é que, sem regras de propriedade intelectual que garantam a patente, os investimentos no desenvolvimento de novos remédios podem diminuir.Para Teixeira, o próprio fundo pagaria os remédios e garantiria o retorno dos investimentos. Enquanto o tema era debatido em Oslo, 40 organizações não-governamentais protestavam nas Nações Unidas contra os Estados Unidos. As organizações pediam que o governo de Washington retirasse a queixa contra o Brasil na OMC. A pressão da comunidade internacional parece dar resultado. Embora a OMC tenha aprovado a criação do painel (comitê de arbitragem), até agora os Estados Unidos não foram em frente com o processo.Há indicações de que os norte-americanos querem negociar uma saída pacífica com o Brasil para evitar o desgaste internacional.

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