Brasil reage a Quito e chama embaixador

Itamaraty irrita-se com governo Correa por não ter avisado sobre pedido de arbitragem da dívida com BNDES

Denise Chrispim Marin, O Estadao de S.Paulo

21 de novembro de 2008 | 00h00

Num claro sinal de que as relações entre Brasil e Equador caminham para a deterioração, o Palácio do Planalto e o Itamaraty convocaram ontem o embaixador brasileiro em Quito, Antonino Marques Porto e Santos, para consultas após o governo de Rafael Correa anunciar que submeterá a uma arbitragem internacional a decisão de aplicar um calote de US$ 597 milhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Ministério das Relações Exteriores disse que uma segunda retaliação pode ser aplicada, na forma de revisão dos projetos de cooperação. "O governo brasileiro recebeu com séria preocupação a notícia da decisão do governo equatoriano de impetrar juízo arbitral junto à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), com vistas a suspender o pagamento da dívida junto ao BNDES", resume a nota do Itamaraty (mais informações nesta página).Primeiro passo em um processo que pode levar ao rompimento de relações diplomáticas, a atitude de chamar o embaixador à capital foi uma medida evitada pelo governo brasileiro até mesmo quando as refinarias da Petrobrás na Bolívia foram ocupadas por tropas, em maio de 2006, enquanto o presidente Evo Morales anunciava a nacionalização do setor de petróleo e gás. Naquela ocasião, Evo cometera um erro - não informara antecipadamente Brasília sobre o decreto. O mesmo erro foi repetido pela equipe de Correa, que anunciou a medida em um evento público, anteontem, sem o cuidado de fazer consultas com o Brasil.A diferença entre a atitude de La Paz e de Quito está no fato de que, do ponto de vista do Brasil, o Equador não tem nenhuma importância estratégica. Nos últimos anos, o país foi alvo de acordos de cooperação, negociados segundo a lógica da generosidade da política exterior do governo Lula.O governo do Equador disse que respeita a decisão do Brasil de chamar seu embaixador em Quito para consultas, mas destacou que seguirá defendendo seus interesses no pagamento do empréstimo do BNDES. DETERIORAÇÃO DAS RELAÇÕESA crise entre Brasília e Quito começou em setembro, quando Correa expulsou a Odebrecht do país. Cinco obras da empresa no Equador sofreram intervenção. A razão alegada foi uma avaria na Usina Hidrelétrica de San Francisco. A expulsão da Odebrecht e de Furnas, que prestava assessoria no país, foi acompanhada por ameaças aos investimentos da Petrobrás no Equador.O principal alvo da retaliação brasileira foi a obra da interligação de Manta, no Equador, a Manaus (AM), que seria financiada pelo BNDES. Trata-se do maior projeto de infra-estrutura do governo Correa e de uma aposta na transformação de seu país em um corredor do comércio entre a Ásia e o Brasil. O governo brasileiro, na ocasião, suspendeu o envio de uma missão para tratar desse projeto.Para o Itamaraty está claro que as decisões do Equador de rejeitar uma solução conciliadora com o BNDES e de levar a questão para arbitragem internacional não tiveram motivação exclusivamente diplomática. O governo equatoriano está preparando uma moratória de sua dívida externa de US$ 10,3 bilhões, ao mesmo tempo em que se nega a pagar US$ 3,9 bilhões em empréstimos tomados no passado por supostas "irregularidades".Submeter o caso do BNDES a arbitragem internacional trará pelo menos um alívio em curto prazo - o Equador não pagará a parcela de US$ 14 milhões que vence em dezembro. O financiamento da construção da Hidrelétrica San Francisco envolveu uma arquitetura financeira intrincada. Originalmente, custou US$ 243 milhões. Mas, com os dez adendos ao contrato, alcança atualmente US$ 597 milhões.Como o BNDES não está autorizado a emprestar recursos diretamente a empresas ou governos de outros países, a Odebrecht valeu-se de um mecanismo criado pelo governo que permite o financiamento do banco às exportações de serviços de engenharia e de bens necessários à construção.Para que houvesse uma garantia formal de pagamento do valor financiado, a operação cursou pelo Convênio de Pagamentos e de Créditos Recíprocos (CCR). Trata-se de um mecanismo adotado pelos países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) para facilitar o comércio, que prevê que os bancos centrais cubram eventuais inadimplências. Ou seja, se Correa negar-se a pagar as parcelas de sua dívida com o BNDES, o Banco Central do Equador será obrigado a fazê-lo. Para desacreditar essa operação, o Equador acusa a Odebrecht de não ter exportado nem um bem (máquinas e materiais de construção) para a obra de San Francisco.

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