Brasil tem obrigação de denunciar Tailândia por violações

Quando Honduras sofreu um golpe de Estado, o Brasil denunciou a ação e votou, juntamente com os outros membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela suspensão do país como participante do organismo. Com toda a razão.

ROBERT AMSTERDAM E DOUGLAS CASSEL, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2011 | 00h00

Mas que importância tem para o Brasil que ocorra outro golpe de Estado e as consequentes graves violações de direitos humanos do outro lado do mundo, como na Tailândia? Terá o País a responsabilidade de denunciar o golpe e de trabalhar em prol da restauração da democracia?

A resposta é afirmativa. Entre outras razões, o Brasil ganhou a sua campanha para integrar o Conselho de Direitos Humanos da ONU. É, portanto, dever do País, assim como dos outros 46 Estados-membros, zelar pela proteção dos direitos humanos em todas as nações.

Nos termos da resolução estabelecida pelo organismo "os membros eleitos [PARA O MESMO]deverão aplicar as mais estritas normas para a promoção e proteção dos direitos humanos".

De acordo com o calendário do conselho, o exame da Tailândia - que, hipocritamente, exerce no momento sua presidência - ocorrerá em outubro. O Brasil tem o direito inquestionável - e até o dever - de apresentar questões por escrito e com antecedência, assim como de participar em um "diálogo interativo" com a Tailândia sobre a situação dos direitos humanos naquele país.

Há muito que examinar e discutir. A situação dos direitos humanos na Tailândia fica muito aquém das normas internacionais. Em 2006, um golpe militar derrubou o governo que tinha ganhado três eleições democráticas consecutivas, em 2001, 2005 e 2006. Os militares governaram até fins de 2007. Foi ordenada a dissolução do antigo partido governante e proibiu-se que seus líderes participassem da vida política.

Apesar de tudo isso, nas eleições realizadas em 2007 um novo partido, aliado do que havia governado durante a democracia, ganhou uma pluralidade e conseguiu formar um novo governo. No entanto, no final de 2008 um tribunal constitucional - integrado exclusivamente por juízes selecionados pelos militares - dissolveu os três partidos da coalizão governista e proibiu seus líderes de participar da vida política por cinco anos.

Dessa maneira - e sob forte pressão militar - o que restou do Parlamento escolheu o atual primeiro-ministro, Abhisit Vejjajiva, cujo governo fechou a emissora da oposição, assim como cerca de 250 mil sites. O governo decretou estado de emergência e suspendeu as liberdades fundamentais.

Mesmo assim, a repressão não conseguiu deter a luta política das populações rurais e pobres - representadas pelos camisas vermelhas - que haviam votado por democráticos e desafiado as elites do país. Ao fechar a via eleitoral e silenciar a imprensa livre, o governo abriu as portas aos protestos de rua.

Vieram, então, as manifestações em massa contra o governo, entre março e maio de 2010. A resposta do Estado foi sangrenta. Os militares reprimiram os camisas vermelhas, deixando 90 mortos, e centenas de feridos e presos. Constam denúncias de tortura, de assassinatos de jornalistas e outros civis. Muitos ficaram detidos sem a apresentação de acusações penais.

Os advogados dos camisas vermelhas estão a ponto de fazer chegar uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, mas a defesa da democracia e dos direitos humanos não pode se limitar aos processos penais contra alguns poucos indivíduos.

Corresponde ao Conselho de Direitos Humanos da ONU - e a seu Estado-membro, o Brasil - erguer a voz e os olhos.

AMSTERDAM É ADVOGADO CASSEL É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE NOTRE DAME. AMBOS SÃO ESPECIALISTAS EM DIREITOS HUMANOS

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