'Brasil tem postura adequada' sobre intervenções em países revoltosos

Para Caio Gracco, da USP, proposta de não intervenção vai de acordo à política externa brasileira

Bruna Ribeiro, especial para o estadão.com.br,

03 de janeiro de 2012 | 18h59

SÃO PAULO - O ano de 2011 foi marcado pela onda de revoluções em países do Oriente Médio e norte da África. Tal cenário rompeu fronteiras e movimentou também o Ocidente, levantando questões de interesse comum na comunidade internacional. A bola da vez é a Síria, que, após meses de intensa violência, contabiliza mais de 5 mil pessoas mortas no conflito. O presidente Bashar al-Assad é procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), acusado de crimes contra a humanidade, como sequestro, estupro, tortura e assassinato de opositores.

 

Veja também:

ONU responde de modo diferente para os países da Primavera Árabe

MAPA: A revolta que abalou o Oriente Médio

OLHAR SOBRE O MUNDO: Imagens da revolução

ESPECIAL: Um ano de Primavera Árabe

 

O Brasil tem ocupado um papel de destaque na Primavera Árabe, em discussões na ONU e na atuação no Ibas (grupo formado em parceria com Índia e África do Sul). Mas sempre cauteloso com qualquer possibilidade de intervenção militar, o País recuou de sua intenção inicial de apoiar uma resolução que condenasse a repressão de Damasco - texto que teve como base o relatório da comissão internacional liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.

 

O internacionalista e professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP) Caio Gracco falou ao estadão.com.br sobre a política externa brasileira nas questões que envolveram a Primavera Árabe e a interferência do Ocidente nas revoluções.

 

estadão.com.br: O Brasil sempre se absteve ou se posicionou contra em votações sobre a intervenção. A participação do brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro na investigação na Síria e os sinais de apoio à realização de uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos sobre o país sinalizaram uma mudança na política externa ou são ações pontuais?

 

Caio Gracco: Na verdade, a posição brasileira não é exatamente de não intervenção absoluta. O problema do Brasil sempre foi com a questão da intervenção unilateral. O Brasil apoia a intervenção desde que ela seja decidida pelo Conselho de Segurança, que é o órgão competente para isso. Agora, o Brasil também não apoia qualquer intervenção. A tônica do discurso do (chanceler Antônio) Patriota na Assembleia Geral, que foi lido pela Dilma, é muito importante.

 

A intervenção tem de ser planejada de um modo que seja idôneo para produzir os resultados que se quer. É a ideia de que você tem de ter "responsabilidade de proteger" e também ter a "responsabilidade ao proteger", que me parece ser o ponto mais importante da política brasileira atual. A questão é: nós não podemos ficar de braços cruzados. Mas o uso da força pode não ter sempre o melhor resultado.

 

estadão.com.br: A Constituição Brasileira, de 1988, se coloca contra a ingerência. Na época, o texto se apoiava nas ações da União Soviética em Cuba e dos Estados Unidos na Nicarágua e no Vietnã. O mundo mudou e os conflitos também. O senhor acha que a diplomacia brasileira acaba se apoiando muito nisso?

 

Caio Gracco: Eu não sei até que ponto essa ideia de não intervenção, que se encontra no artigo 4º da Constituição, se aplicaria nesse caso. A não intervenção que o Brasil propõe, que o Brasil se coloca como princípio que orienta a nossa política externa, não é exatamente uma proibição absoluta de interferência em assuntos de outros países. Essa dualidade você vai encontrar na Carta da ONU, que diz, no parágrafo 6º, que a ONU não interferirá nos assuntos domésticos de seus membros. Mas, ao mesmo tempo, você tem, no capítulo 7º da Carta, a possibilidade do uso da força contra um Estado, quando esse Estado estiver colocando em risco a paz e a segurança internacionais.

 

A interpretação que a ONU tem dado a esse artigo, por exemplo, é que a violação maciça de direitos humanos dentro de um país pode justificar a intervenção, justamente porque uma situação como a que acontece no Sudão ou na Líbia gera fluxo de refugiados e pressão para que países vizinhos acabem se imiscuindo no conflito. Então, ainda que você possa construir a hipótese como as consequências sendo puramente domésticas, as implicações internacionais dela justificam a intervenção para a proteção da paz e segurança internacional.

 

Até onde me parece, a política brasileira sempre apoiou essa concepção. O Brasil não é absolutamente contra a intervenção em assuntos internos, mas toma uma postura, ao meu ver adequada, de resolver todos os problemas para os quais a ONU é chamada a participar. É uma visão que me parece mais crítica quanto ao instrumento utilizado e não quanto à intervenção.

 

Tem outro componente também no fato de o Brasil por vezes se opor a certas resoluções da ONU: a política brasileira sempre se coloca num sentido de não alienar um país das relações internacionais. A política brasileira sempre foi no sentido de evitar o isolamento de certos atores, porque acredita que esse isolamento não colabora para a resolução de uma crise, como em relação ao programa nuclear iraniano e à crise na Líbia.

 

estadão.com.br: O senhor falou dessa visão mais crítica do Brasil. Na intervenção ocidental na Primavera Árabe, a gente percebe algumas incongruências, como a ingerência mais rápida na Líbia e a demora agora na Síria. O que explica isso?

 

Caio Gracco: As situações políticas em cada um desses países são diferentes, a dificuldade que um país tem de usar a força militar para se manter e a quantidade de apoio interno que cada um desses governos tem. Isso tudo varia muito de país para país. Agora, por outro lado, cada um desses países desempenha um papel diferente no jogo internacional e isso afeta a relação com os outros. Então se a gente for pensar, por exemplo, para comparar os dois últimos casos - o da Líbia e o da Síria - a gente precisa levar em conta que a Síria fornece a única base dentro do Mediterrâneo onde a marinha russa pode reabastecer seus navios. E esse ponto estratégico é algo que não existia na Líbia. Então a resposta americana em relação à síria, que acaba sendo mais cautelosa do que em relação à Líbia, está ligada mais a esse fato.

 

A Rússia tem interesse de manter o acesso a essas bases no Mediterrâneo e isso faz com que (Moscou)  se oponha fortemente a qualquer intervenção na Síria e que os Estados Unidos lidem com um pouco mais de cautela com essa questão do que no caso da Líbia. Isso me parece importante.

 

E esse fato explica, por exemplo, porque outra revolta que está havendo, que é a revolta no Bahrein, praticamente não apareça. O Bahrein é a sede da 5ª frota americana. O quartel general da frota no Golfo Pérsico está na ilha de Bahrein. Então o governo americano não vai entrar nessa questão, muito embora a repressão à oposição do Bahrein seja tão violenta quanto na Síria. Inclusive a Arábia Saudita enviou tropas para garantir a ordem dentro do país. Então essas diferenças de tratamentos das questões têm de ser buscadas também nesses fatores mais geopolíticos, que explicam os interesses dos Estados.

 

estadão.com.br: Começou a escalada rumo ao conflito no Irã. Quais são as expectativas do senhor a respeito da posição brasileira em uma possível intervenção? O Lula tentou intermediar a questão ao lado da Turquia e não foi muito eficiente na época e depois a Dilma acabou mudando a posição brasileira a respeito disso. Deverá ser este o momento de mudança de política externa ou o Brasil deve se manter neutro ou contrário à interferência?

 

Caio Gracco: Eu imagino que não, que não haverá mudanças. A mudança do governo Lula para o governo de Dilma foi muito mais na questão da defesa de direitos humanos do que propriamente na questão nuclear. O Brasil continua se opondo a qualquer intervenção militar no Irã. O uso da força contra o Irã não é uma opção aceitável para o Itamaraty. É algo inclusive que o Itamaraty tem se manifestado contrariamente já de maneira consistente.

 

A questão talvez seja a maneira com que o governo do Irã trata seus opositores, como lida com o direito das mulheres; nisso a gente já teve alguma mudança. Mas no problema nuclear iraniano não tivemos grandes alterações. A ideia, reforçada pelo comunicado dos Brics no dia 24 de novembro, é que as crises no Oriente Médio e no norte da África devem ser resolvidas dentro da estrutura do Direito Internacional e apenas por meios pacíficos, sem recorrer à força.

 

Então é uma insistência nessa tese de que a força tem de ser usada em último caso, o que aparentemente ainda não é o caso. Especificamente sobre o Irã, o Brasil também se manifestou, dizendo que a solução da situação relativa ao programa nuclear iraniano deve ser feita apenas por meios políticos e diplomáticos.

 

estadão.com.br: E como o senhor acha que o Ocidente poderia "colaborar" nesses conflitos? Existiria outra forma de interferir, evitando a ingerência militar?

 

Caio Gracco: A questão é que essas revoltas têm de ser entendidas como problemas internos. Elas oferecem, na verdade, pretextos para uma intervenção externa, cujo objetivo principal não é garantir a preservação da democracia ou dos direitos humanos. São conflitos que os países terão de decidir suas formas de governo internamente. Eu concordaria com a intervenção externa na medida em que você tivesse efetivamente um massacre de populações civis, desarmadas pelo governo. Isso sim autorizaria eventualmente uma intervenção para garantir respeito a direitos humanos.

 

Mas o problema é que mesmo essa tese hoje fica muito prejudicada do ponto de vista da legitimidade, porque esse mandado no caso da Líbia foi abusado pela Otan. Então, enquanto a Otan deveria proteger os civis, o que nós tivemos foi a Otan se aliando aos rebeldes e lutando contra o governo do Kadafi - do ponto de vista do direito internacional, não há grande diferença se ele é um governo democrático, um ditador que está há 40 anos ou um monarca que está há 60. Do ponto de vista do direito internacional, o chefe de estado da líbia naquele momento era o Kadafi - um fato que o resto da comunidade internacional tem de aceitar.

 

Se a gente admite a possibilidade de o Departamento de Estado americano determinar quando termina o mandato de um chefe de Estado - a ponto de a secretária de Estado americana (Hillary Clinton) poder dizer: 'Já chegou a hora de o Kadafi deixar de ser o chefe de Estado da Líbia' - estamos vivendo em um mundo mais inseguro. Então o sistema internacional está baseado nessa pressuposição de que os Estados são independentes, são soberanos e que nenhum Estado pode intervir nos assuntos internos dos outros.

 

estadão.com.br: O senhor acha que o Brasil tem sido coerente na posição dele?

 

Caio Gracco: Me parece que sim. O Brasil foi crítico à intervenção da Líbia e um dos argumentos usados foi justamente de que não havia certeza exatamente da situação e que a ONU estava interferindo em um assunto interno da Líbia. Parece que os medos brasileiros foram confirmados na maneira como a intervenção se seguiu. Então hoje, quando se aventa a possibilidade de uma intervenção na Síria, o texto redigido pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro volta a dizer isso: a gente precisa checar o que aconteceu no passado.

 

Tem até um trecho na declaração do dia 24, que fala exatamente isso, que qualquer interferência externa na Síria que não esteja de acordo com a carta da ONU deve ser excluída. Nesse contexto, a experiência da comunidade internacional em relação aos acontecimentos na Líbia exige uma revisão profunda para verificar se as ações adotadas estavam em conformidade com as previsões das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança.

 

Então o mal exemplo dado pela Otan na Líbia hoje serve de argumento para se opor a uma intervenção na Síria. O governo da Síria, embora seja um governo autoritário, é um governo que tem apoio popular. Ele tem apoio popular, principalmente - e esse é o lado curioso - em algumas minorias. Na minoria alauita, que é a etnia de origem do governo, e a minoria cristã. Para essas duas minorias, a perspectiva de um governo democrático na Síria é a perspectiva da Síria se tornar radicalmente muçulmana.

 

estadão.com.br: O presidente da Síria, Bashar al-Assad, disse em entrevista no fim de outubro que uma intervenção de potências ocidentais no seu país provocaria um "terremoto" em todo o Oriente Médio. Ele disse também que uma eventual ação ocidental poderia transformar a Síria em um "novo Afeganistão". O senhor acha que isso poderia realmente acontecer?

 

Caio Gracco: Nesse tipo de declaração a gente tem a dimensão da bravata. O Saddam Hussein também disse que o Iraque seria um novo Afeganistão e, se o Iraque virou um atoleiro para os Estados Unidos, não foi pela defesa que as tropas iraquianas fizeram. O problema é que os Estados Unidos não tinham um plano de ocupação do Iraque e de restauração da ordem dentro do Iraque. Então o problema dos Estados Unidos não foi exatamente a oposição do exército iraquiano.

 

Essa ideia do novo Afeganistão me parece uma bravata. Ainda que a Síria tenha forças armadas relevantes, ela não seria páreo para um ataque organizado. É um problema de reconstrução de Estado. É fácil você invadir e derrubar um governo. O problema é você restaurar a ordem. A gente vive um momento de supremacia militar do Ocidente. Não me parece que a Otan teria problema em desalojar o governo sírio. Agora tem um outro problema, que é você bagunçar completamente o equilíbrio de poder dentro da região. São as consequências de uma intervenção.

 

estadão.com.br: Haveria um impacto ali em toda a região?

 

Caio Gracco: Haveria, principalmente porque a maioria na Síria poderia aproximá-la de outros países que hoje são competidores, vamos dizer assim. Poderia prejudicar o processo de paz com Israel. A Síria é uma participante, assim como o Egito, do processo de paz e a democratização. Um governo islâmico se colocaria contrário à paz com Israel.

 

Então a mesma coisa poderia acontecer na Síria. A Síria não é exatamente melhor amiga de Israel. Ainda tem toda a questão das fronteiras para ser resolvida, mas o governo Assad ainda é muito melhor do que um governo que seja realmente mais radical em relação a Israel.

 

Você pode ter aí até um favorecimento à posição iraniana. A derrubada do Saddam Hussein acabou servindo para um aumento da influência iraniana no Oriente Médio. Um Iraque majoritariamente xiita significa que quase um terço do Oriente Médio agora é governado por xiitas. Então isso é algo que tem de ser levado em conta.

 

Na hora de se decidir por uma intervenção ou não, esse elemento também será levado em conta. Eu imagino que a postura do Conselho de Segurança vá levar isso em conta. Era um elemento que não existia na questão da Líbia, mas que existe na questão da Síria. Você está muito mais perto do barril de pólvora.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.