Brasil ultrapassará prazo para decidir sobre refúgio

Decisão sobre status final de boliviano teria de sair até dia 24, mas Ministério da Justiça indica que limite não será respeitado

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2014 | 02h01

O governo brasileiro ainda não decidiu se concederá refúgio ao senador boliviano Roger Pinto Molina, um dos principais opositores ao presidente Evo Morales. O prazo para que ele permaneça no País se encerra no dia 24, mas o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, informou ao Estado que o boliviano poderá ter essa permissão renovada até que o governo tome uma decisão sobre o caso.

"Tudo ainda depende de diligências que foram promovidas dentro do processo, que ainda dependem de resposta", justificou o secretário, acrescentando que o caso corre em sigilo no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e, portanto, não poderia dar mais detalhes. Até a definição, contudo, o senador poderá ficar no país.

"Expirando o prazo final, basta ele procurar qualquer delegacia da Polícia Federal e renovar a permissão provisória para ficar no país. Esse prazo pode ser renovado indefinidamente até a decisão final do Conare", disse Abrão. O Estado apurou que a decisão só deve ser tomada após a campanha presidencial para evitar mais desgastes para o governo Dilma Rousseff.

A Bolívia encaminhou ao Ministério da Justiça brasileiro documentos que tentam mostrar que Pinto responde a mais de 20 processos por crimes comuns e sua fuga teria como objetivo evitar as condenações. Por essa razão, a Bolívia pede que o Brasil não conceda o refúgio.

O advogado do senador boliviano, Fernando Tibúrcio Peña, afirmou que o adiamento, passados seis meses do pedido, causa intranquilidade em seu cliente e demonstra que o processo ainda está "politizado". A defesa sustenta que os processos são resultado de perseguição política do governo Evo ao opositor.

"Na época em que ele chegou ao Brasil, o ministro da Justiça me disse que havia interesse em resolver o caso rapidamente, mas vejo que o caso continua politizado", disse. Segundo ele, seu cliente teve apenas uma condenação, por corrupção, com pena de prisão de um ano, em processo que está em fase recursal.

Pinto fugiu em agosto, após ficar 455 dias na Embaixada do Brasil. A fuga com a ajuda da diplomacia irritou Dilma e culminou com a queda do chanceler Antonio Patriota. / A.M.

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