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Brasileiro tenta barrar na Justiça britânica leitura de dados confiscados

Defesa de David Miranda, namorado de jornalista que divulgou material de Edward Snowden, vai argumentar que arquivos apreendidos durante detenção em Londres, no domingo, são ‘material jornalístico’

Fernanda Nakagawa, O Estado de S. Paulo

20 de agosto de 2013 | 22h36

Advogados do brasileiro David Miranda acionaram nessa terça-feira a Justiça da Grã-Bretanha contra a detenção do namorado de Glenn Greenwald, jornalista que revelou procedimentos de espionagem dos Estados Unidos. A ação tenta proteger dados que foram apreendidos no domingo.

Em meio à confusão diplomática provocada pelo caso, o governo do primeiro-ministro David Cameron finalmente saiu em defesa da detenção com o argumento de que a medida teve objetivo de "segurança nacional". A defesa de Miranda iniciou na terça uma ação para tentar impedir a análise e o uso das informações que estavam nos eletrônicos confiscados no Aeroporto de Heathrow.

O argumento é que se trata de "material jornalístico". Por isso, os representantes do brasileiro, que foram contratados pelo jornal The Guardian, entraram com uma ação cautelar para que os dados "não sejam divulgados a terceiros, nacional ou internacionalmente". Além disso, argumentam também que a detenção foi "ilegal". Foram confiscados um laptop, um telefone celular, dois cartões de memória, dois DVDs, um videogame, um relógio e um disco rígido de computador. Miranda foi detido durante uma conexão entre dois voos, entre Berlim e o Rio de Janeiro.

Uma das linhas seguidas pelos advogados é tentar vincular o ocorrido a um caso de desrespeito à liberdade de imprensa. Nessa frente, o editor do Guardian, Alan Rusbridger, argumenta que outros jornalistas poderão passar a evitar aeroportos britânicos. "Se o Estado britânico, sob qualquer forma, quisesse obter esse material, acho que eles teriam de fazer por um procedimento legal mais satisfatório que o uso um pouco bizarro da Lei do Terrorismo", disse.

Governo. Um dia após a Casa Branca informar oficialmente que a detenção de Miranda "não foi feita a pedido ou com o envolvimento do governo dos Estados Unidos", o governo britânico finalmente saiu em defesa da decisão tomada no maior aeroporto de Londres. Após o silêncio desde domingo, várias autoridades defenderam a ação: do gabinete do primeiro-ministro à polícia.

Segundo um porta-voz, o gabinete do primeiro-ministro David Cameron foi informado sobre o caso no próprio domingo. "Estávamos a par da maneira usual", disse à BBC. O auxiliar de Cameron ressalta, porém, que o governo não influenciou a detenção, decisão que cabe exclusivamente à polícia. Responsável pelas políticas de imigração e contra o terrorismo, a secretária do Interior, Theresa May, defendeu fortemente a ação. "Acho que um dos principais deveres do governo é proteger o público e acho absolutamente correto agir se a polícia acredita que alguém está com informações roubadas, altamente sensíveis, que podem ajudar terroristas e colocar vidas em risco", disse. "E é isso que a lei permite."

A Scotland Yard, polícia responsável pelas fronteiras, fez o mesmo e disse que a ação foi respaldada pela lei. Após as críticas contra a detenção, a oposição liderada pelo Partido Trabalhista passou a lançar dúvidas sobre o respeito do governo Cameron a valores tradicionais, como a liberdade de imprensa. "Há sérias dúvidas sobre como ocorreram essas nove horas de detenção e se isso poderia ser justificado. Se a polícia e o governo tinham um propósito diferente na detenção, eles precisam dizer isso e definir a justificativa legal", disse a deputada trabalhista Yvette Cooper. "Temos uma importante tradição de liberdade de imprensa. Para que a confiança pública seja mantida, é preciso respeitar o Estado de Direito."

 

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