REUTERS/Joshua Roberts
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Brett Kavanaugh participa de primeira sessão na Suprema Corte dos EUA

Depois de passar por conturbado processo de confirmação, juiz conservador indicado pelo presidente Donald Trump assume vaga na mais alta instância da Justiça do país; em seu 1º dia, ouvirá argumentações em três casos sobre complicada e ambígua lei federal

O Estado de S.Paulo

09 Outubro 2018 | 12h03

WASHINGTON - Três dias depois de ser aprovado pelo Senado em um dos processos de confirmação à Suprema Corte mais conturbados da história dos Estados Unidos, o juiz Brett Kavanaugh faz nesta terça-feira, 9, sua primeira sessão na mais alta instância da Justiça do país. 

Kavanaugh se sentará no banco mais à direita da corte, local reservado para o magistrado mais recente a assumir uma cadeira no Tribunal. Ao lado de seus oito colegas, ouvirá duas horas de argumentações em três casos envolvendo uma complicada e ambígua lei federal que há muito causa problemas para os juízes.

Os casos não envolvem decisões cruciais para a Constituição do país ou pontos sociais urgentes, o que pode ser bom para um tribunal que sofreu danos colaterais de um processo de confirmação marcado pela amargura, desconfiança e pelo partidarismo.

A lei da Carreira Criminosa Armada é uma espécie de estatuto dos três crimes. Ela requer sentenças mais duras para pessoas condenadas em um tribunal federal por posse de armas de fogo se elas já tiverem sido consideradas culpadas de três crimes violentos ou acusações sérias relacionadas a drogas.

Determinar, no entanto, o que se qualifica como uma dessas condenações anteriores não é exatamente uma coisa fácil. O primeiro caso do dia diz respeito a uma parte da lei que define crimes violentos e inclui qualquer situação envolvendo o uso ou ameaça de força física. A dúvida em questão é se casos com uso mínimo de força, como em um roubo de bolsa, por exemplo, já seria o suficiente para se enquadrar nessa definição.

O julgamento envolve Denard Stokeling, que se declarou culpado pela posse de arma de fogo depois de assaltar um restaurante em Miami Beach. Ele já tem três condenações anteriores e, portanto, os promotores pedem que receba uma sentença mais longa do que seria o normal em casos do tipo.

Stokeling, no entanto, alega que foi condenado em 1997 por "roubo desarmado" em um caso que teria envolvido o roubo de um colar e não se enquadraria como um crime violento. Desta forma, ele diz que deveria estar sujeito, agora, a uma pena máxima de 10 anos e não de 15 anos, como querem os promotores.

Um juiz de primeira instância concordou com a defesa do réu e o condenou a cerca de seis anos de prisão. Mas o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o 11º Circuito, em Atlanta, determinou que o roubo desarmado sob a lei da Flórida necessariamente envolvia o uso da força, exigindo a sentença mais longa.

A Suprema Corte também considerará outra parte da mesma lei em dois outros casos consolidados em uma única hora de argumentos. A lei diz que os assaltos são crimes violentos que podem exigir sentenças mais longas, mas não especifica o que se qualifica como este crime.

A mais alta instância da Justiça americana diz que para um crime ser considerado um assalto deve haver "invasão de um prédio ou estrutura". Os réus nestes dois casos - Victor Stitt, do Tennessee, e Jason Sims, do Arkansas - foram condenados por leis estaduais que permitem processos por assaltos a trailers ou outros veículos em que as pessoas dormem.

O juiz Brett Kavanaugh e seus colegas terão que decidir, portanto, se um trailer se enquadra mais como um carro ou como uma casa.

Mudança de ares

Horas antes do início da sessão na Suprema Corte, o cenário na frente do tribunal era drasticamente diferente do visto dias atrás quando uma multidão protestava no local contra a confirmação de Kavanaugh.

Centenas de pessoas se reuniram em silêncio em uma fila para tentar acessar a galeria do Tribunal durante a primeira argumentação oral e acompanhar o início do trabalho do magistrado na Suprema Corte.

A demanda era tão grande, no entanto, que os responsáveis pela segurança da Corte interromperam o acesso à fila que, de forma rotatória, daria o direito a cada pessoa de acompanhar por três minutos a sessão - algumas pessoas que chegaram às 6 horas não tiveram o acesso garantido.

Diane Young, universitária da Georgetown University que participou das audiências de confirmação de Kavanaugh, aguardava na fila perto de um homem com um boné da Associação Nacional do Rifle (NRA, em inglês) com uma cópia de uma biografia do juiz Anthony Kennedy. 

Incomodada pelo testemunho do juiz Kavanaugh à Comissão de Justiça do Senado, ela queria ver seu primeiro dia na Suprema Corte para saber se alguma coisa seria diferente. "Queria ver qual seria a postura do juiz Kavanaugh em seu primeiro dia", disse Diane. "Estou muito interessada em como a Suprema Corte ajustará sua imagem aos olhos do público." / NYT

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