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Brexit complica extradição de Assange

Enquanto o Reino Unido estiver na UE, os suecos podem submeter o australiano a um mandado de prisão europeu, mas se o país sair do bloco, situação não está definida no acordo de divórcio

Helio Gurovitz, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2019 | 03h00

A indefinição sobre o Brexit complica a extradição de Julian Assange, diz o jurista Steve Peers, da Universidade de Essex. Se o julgamento do caso se estender, Assange poderá cair num limbo jurídico, criado pela competição entre duas demandas distintas de extradição e pela saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

A primeira dúvida diz respeito ao que fará a Suécia (onde Assange é acusado de crimes sexuais). Enquanto não tinha como sair da Embaixada do Equador, os suecos desistiram da extradição, inviável. Agora, podem ressuscitá-la. Ele teria, então, de responder aos pedidos da Suécia, dos EUA (onde é acusado de crimes digitais) e a acusações no próprio Reino Unido (onde fugiu da Justiça).

Enquanto o Reino Unido estiver na UE, os suecos podem submeter Assange a um mandado de prisão europeu. É um procedimento rápido, que as autoridades britânicas teriam de cumprir mesmo após o Brexit. Mas, se a saída da UE ocorrer com algum recurso pendente contra o mandado, a situação não está definida no acordo de divórcio firmado entre britânicos e europeus (ainda não aprovado).

O crime de Assange prescreve na Suécia em agosto de 2020. “É um incentivo para ele recorrer contra qualquer mandado sueco até que o tempo se esgote”, diz Peers. Se o Reino Unido sair da UE sem acordo, ninguém sabe o que acontece aos mandados de prisão pendentes. Provavelmente, a Suécia teria de entrar com outro pedido de extradição, semelhante ao americano. Os dois pedidos competiriam, em tribunais desorientados pelo Brexit.

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