EFE/Will Oliver
Manifestantes favoráveis e contrários ao Brexit se manifestam na frente do Parlamento britânico na véspera da votação do acordo EFE/Will Oliver

Brexit: guia para entender a saída do Reino Unido da União Europeia

Entenda a origem do processo de separação entre Londres e Bruxelas, saiba o que já foi negociado entre as partes e conheça quais são os próximos passos previstos para o processo

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2019 | 05h00
Atualizado 30 de janeiro de 2020 | 21h20

LONDRES - O Parlamento da União Europeia aprovou nesta quarta-feira, 29, por ampla maioria, o acordo do Brexit e concluiu o último passo formal antes da saída do Reino Unido do bloco, que acontecerá à meia-noite (horário local) desta sexta-feira, 31. O texto recebeu 621 votos a favor e 49 contra, além de 13 abstenções, validando a saída ordenada dos britânicos do bloco.

Assim, o dia 1º de fevereiro marca um período de transição de 11 meses, durante o qual as trocas diárias entre Reino Unido e União Europeia continuarão como antes. Enquanto isso, Londres e Bruxelas negociarão seu futuro relacionamento.

Veja abaixo um guia rápido com as principais questões sobre o Brexit:

• O que significa Brexit?

Brexit é a junção das palavras em inglês "British exit" (saída britânica, em tradução livre), uma forma curta e rápida que as pessoas adotaram para se referir ao processo iniciado pelo Reino Unido para se desfiliar da UE.

• O que é a UE?

A União Europeia é um bloco político e econômico criado em 1957 - como Comunidade Econômica Europeia (EEC) - formado atualmente por 28 países que tem negociam entre si e permitem a livre movimentação de seus cidadãos para moradia e trabalho.

Desses 28 países, 19 deles adotaram desde 2001 o Euro como moeda corrente. O Reino Unido se juntou à EEC em 1973.

• Por que os britânicos sairão da UE?

Em um referendo realizado em 23 de junho de 2016, 51,9% do britânicos optaram por deixar o bloco ao responderem a questão única sobre o tema. O processo de divórcio, no entanto, não é automático e Londres e Bruxelas negociaram por mais de dois anos um acordo para a separação, inicialmente marcada para 29 de março de 2019. O prazo foi adiado três vezes, e agora chegou à data final de 31 de janeiro de 2020.

• O que foi negociado?

O acordo aprovado definitivamente pelo Parlamento britânico no dia 9 de janeiro estabelece regras sobre os direitos dos cidadãos, a conta financeira e como manter aberta a fronteira na ilha da Irlanda.

Os principais pontos são:

Direito dos cidadãos

Os 3,2 milhões de europeus que vivem no Reino Unido e o 1,2 milhão de britânicos residentes no continente poderão seguir estudando, trabalhando, recebendo subsídios e reunindo suas famílias como atualmente.

A conta britânica

O Reino Unido cumprirá os compromissos financeiros assumidos no âmbito do orçamento europeu (2014-2020), que também envolve o período de transição. Em troca, se beneficiará dos Fundos Estruturais Europeus e da Política Agrícola Comum.

Alfândega na Irlanda do Norte

A província britânica da Irlanda do Norte permanecerá no território alfandegário do Reino Unido, mas respeitará as regulamentações do mercado único europeu para manter aberta a fronteira terrestre com a vizinha República da Irlanda, país membro da UE. 

Acordo de livre comércio

Em uma "declaração política" que acompanha o Tratado de Retirada, UE e Reino Unido estabelecem a intenção de alcançar uma relação comercial pós-Brexit "sem tarifas de importação nem cotas".

Em troca, Bruxelas exige "garantias" sobre o respeito de condições de concorrência justas. O objetivo é evitar que o Reino Unido se transforme em um concorrente "desleal" na porta da UE, que não cumpra as normas sociais, fiscais e ambientais do bloco.

• Quais são os próximos passos?

O texto prevê um período transitório até 31 de dezembro de 2020, durante o qual os britânicos seguirão aplicando e sendo beneficiados pelas normas europeias. Pagarão sua contribuição financeira, mas sem participar nas instituições nem na tomada de decisões.

A transição busca evitar uma ruptura abrupta, especialmente para as empresas, e dar tempo para negociar a futura relação entre Londres e a UE, o que se anuncia muito difícil no tempo disponível.

Segundo o acordo, o período pode ser prorrogado até o fim de 2022 no máximo. Mas o Primeiro-ministro britânico Boris Johnson rejeita a possibilidade e incluiu no projeto de lei apresentado aos deputados um dispositivo que proíbe qualquer extensão da transição.

• O que muda a partir do dia 1º de fevereiro ?

66 milhões de habitantes a menos de habitantes

Sexta-feira à meia-noite (20h no horário de Brasília), a União Europeia perderá pela primeira vez um Estado membro, que é um dos maiores e mais ricos países do bloco.

Com a saída de 66 milhões de habitantes, a UE verá sua população diminuir para cerca de 446 milhões. Seu território diminuirá 5,5%.

Se o Reino Unido decidir retornar, terá que passar pelo procedimento normal de adesão.

As instituições

Em Bruxelas, a retirada da Union Jack do Parlamento Europeu simbolizará uma mudança muito real: o Reino Unido deixa a UE e se torna um "país terceiro".

Todos os  73 eurodeputados britânicos eleitos em maio vão se despedir. Quarenta e seis assentos vagos serão reservados para os futuros Estados membros e 27 serão redistribuídos. 

Londres não terá mais o direito de apresentar um candidato a um cargo de comissário europeu. O Executivo europeu já não contava mais com nenhum representante britânico.

Boris Johnson, não será mais convidado para as cúpulas europeias, nem os membros do governo participarão de reuniões ministeriais.

Como cidadãos de um país estrangeiro, os britânicos não poderão mais concorrer a postos do funcionalismo público em Bruxelas. Muitos deles, no entanto, adquiriram dupla nacionalidade para poder permanecer.

Por outro lado, o Reino Unido, o segundo maior contribuinte do orçamento da UE atrás da Alemanha, continuará pagando até o final da transição.

Direitos dos cidadãos

Segundo as Nações Unidas, cerca de 1,2 milhão de cidadãos britânicos vive em um país da UE, principalmente na Espanha, Irlanda, França, Alemanha e Itália.

Segundo o escritório de estatística britânico, 2,9 milhões de nacionais dos 27 países da UE vivem no Reino Unido, ou cerca de 4,6% da população.

Sob o acordo de retirada, os expatriados que se estabeleceram em ambos os lados do Canal da Mancha antes do final do período de transição manterão seus direitos de residir e trabalhar em seu país anfitrião. 

Os cidadãos europeus residentes no Reino Unido deverão se registrar para beneficiar desse direito. Para os britânicos que vivem na UE, os procedimentos diferem de país para país. 

A liberdade de circulação será aplicada até o final de dezembro de 2020. Detalhes dos direitos recíprocos serão negociados após o Brexit.

Como ficam as negociações?

O Reino Unido já passou vários anos negociando os termos de sua partida com a força-tarefa da Comissão Europeia chefiada por Michel Barnier, mas as negociações entrarão em uma nova fase após sexta-feira.

No entanto, o Reino Unido continuará sujeito à legislação da UE e ao Tribunal de Justiça da UE até o final da transição.

Michel Barnier está em discussões com os Estados membros para definir um mandato de negociação para o futuro relacionamento, em particular no nível comercial.

Diferente do acordo entre o Reino Unido e a Comissão, ratificado pelos Estados membros e pelo Parlamento Europeu, o acordo comercial pode precisar ser endossado por mais de 30 parlamentos nacionais e regionais.

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