Paul Grover/Pool Photo via AP
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Brexit: Veja os principais pontos do acordo comercial com a UE

Acordo foi celebrado pelo governo britânico, mas grupos como o de pescadores ficaram incomodados com o resultado final

Redação, O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2020 | 17h18

O acordo comercial feito entre União Europeia e Reino Unido põe fim a uma negociação de mais de quatro anos de duração em torno da saída do país do bloco europeu. O país completa a sua retirada no primeiro dia do ano de 2021.

“Retornamos o controle de nosso destino”, disse o primeiro-ministro britânico Boris Johnson a repórteres após tuitar uma foto sua erguendo os braços em um gesto de triunfo.

As principais conversas sobre as novas regras que o país assumiria em relação à União Europeia foram tomadas após a saída formal do país do bloco, no dia 31 de janeiro deste ano, enquanto o Reino Unido realizava o período de transição.

Veja alguns dos principais pontos do acordo:

Sem tarifas e cotas

O governo britânico saiu triunfante sobre um dos principais temas de discussão entre Reino Unido e União Europeia: tarifas e cotas. O país não precisará pagar impostos sobre as mercadorias quando elas cruzam as fronteiras, o que se conhece como ‘tarifa’ e não terá um limite para a quantidade de coisas que podem ser negociadas, o que se conhece como cota.

As regras sobre concorrência, por outro lado, continuarão, segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen. Assuntos como mudanças climáticas, energia, segurança e transporte seguirão sendo temas comuns entre ambos.

Programa Erasmus será encerrado para britânicos

“O mercado comum é definido por quatro fatores de circulação: bens, serviços, capital e mão de obra”, diz Carolina Pavese, professora de Relações Internacionais da ESPM. “Mas há dilemas sobre alguns desses temas”, completa.

Um deles é sobre a livre circulação de pessoas. O acordo estabelecido prevê que o Reino Unido não fará mais parte do programa Erasmus, de intercâmbio estudantil válido para a União Europeia, pelo qual mais de 15 mil britânicos ingressavam anualmente.

Michel Barnier, o principal negociador da UE, disse que o governo "decidiu não participar do programa de intercâmbio Erasmus" depois que os dois lados não conseguiram chegar a um acordo sobre o custo da continuidade da adesão do Reino Unido.

Johnson afirmou que o país pensou num programa alternativo, que se chamará Turing, em homenagem ao matemático inglês Alan Turing. “O que estamos fazendo é produzir um esquema no Reino Unido para que os alunos viajem pelo mundo, para que os alunos tenham a oportunidade não apenas de ir para universidades europeias, mas de ir para as melhores universidades do planeta.”

Livre circulação de pessoas será afetada

Cidadãos da União Europeia poderão se inscrever no Acordo de Compensação da UE para continuar vivendo no Reino Unido após o dia 31 de junho de 2021. Cidadãos europeus continuarão podendo viajar para o Reino Unido para férias ou viagens curtas sem a necessidade de visto.

Caso um cidadão europeu tenha se inscrito no Acordo de Compensação, ele pode continuar a usar seu cartão de identidade nacional para entrar no Reino Unido até pelo menos 31 de dezembro de 2025. 

Do contrário, caso a pessoa não tenha uma permissão de trabalhador de fronteira, a partir do dia 31 de outubro, será necessário que ela apresente outros documentos para entrar no país. 

A partir de janeiro de 2021, haverá diferenças em como trazer cavalos de/para o Reino Unido e como trazer plantas, animais ou seus produtos ameaçados de e para o Reino Unido.

Legislação sobre pesca incomodou pescadores britânicos

O assunto da pesca foi o último entrave na negociação entre Reino Unido e União Europeia. Boris Johnson disse nesta quinta-feira que o Reino Unido havia acordado um período de transição "razoável" de cinco anos e meio com a UE para a pesca, mais longo do que os três anos que queria, mas mais curto do que os 14 anos que a UE havia pedido originalmente para.

“A indústria ficará amargamente desapontada por não haver mais ruptura definitiva”, disse Barrie Deas, presidente-executivo da Federação Nacional de Organizações de Pescadores, à Reuters.“Acho que haverá muita frustração”.

Os defensores do Brexit dizem que a pesca é um símbolo de soberania e que os locais de pesca nas águas britânicas deveriam ser destinados principalmente às tripulações de pesca britânicas. A UE tem procurado garantir o acesso de barcos de Estados-Membros como França e Holanda.

“Ficou tudo preso sobre a pesca, que é insignificante, mas que tem essa questão da autonomia, que é um setor simbólico para ambos”, analisa Pavese. 

Detalhes ainda escapam do conhecimento do público

Os termos do acordo entre Reino Unido e União Europeia estão estabelecidos num documento de mais de mil páginas ainda não publicado - o que limita a capacidade de se saber mais detalhes sobre o que foi estabelecido, mas alguns dos principais temas envolvidos foram expostos.

Para Pavese, algumas dúvidas ainda existem. “A primeira é como na prática vai se desencadear a livre circulação de bens, quais as restrições vão estar em vigor, a segunda é uma definição da livre circulação de serviços e principalmente financeiros que não está clara no acordo”. / Levy Teles, com informações da Reuters

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