Brócolis e má-fé

Juiz argumenta que ao forçar um cidadão a comprar seguro de saúde, governo pode obrigá-lo também a comprar um vegetal; credibilidade da Suprema Corte está em jogo

É JORNALISTA, PAULKRUGMAN, THE NEW YORK TIMES, É JORNALISTA, PAULKRUGMAN, THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2012 | 03h04

Ninguém sabe o que a Suprema Corte decidirá sobre o Affordable Care Act (lei de assistência a preço acessível). Após as audiências desta semana, parece bastante possível que o tribunal derrube a "obrigatoriedade" - o requisito de que indivíduos comprem seguros de saúde - e, quem sabe, a lei toda. Remover a obrigatoriedade tornaria a lei muito menos funcional, enquanto derrubar a coisa toda seria negar cobertura de saúde a 30 milhões de americanos ou mais.

Considerando o que está em jogo, era de se esperar que todos os membros do tribunal fossem muito cautelosos ao falar tanto sobre as realidades quanto sobre os precedentes legais do sistema de saúde. Mas o segundo dia de audiências sugeriu que os juízes mais hostis à lei não entendem ou prefeririam não entender como funciona o seguro. E o terceiro dia foi, de certa maneira, ainda pior, pois os juízes contrários à reforma pareceram aceitar todo argumento, por mais frágil que fosse, que pudessem usar para matá-la.

Comecemos pela já famosa declaração do juiz Antonin Scalia comparando a compra de um seguro-saúde com a compra de brócolis, com a implicação de que se o governo pode compelir a pessoa a fazer a primeira, pode também compeli-la a fazer a última. Essa comparação horrorizou especialistas em sistema de saúde pelos Estados Unidos, pois o seguro-saúde não tem nada a ver com brócolis.

Por quê? Quando pessoas optam por não comprar brócolis, elas não tornam os brócolis inacessíveis a quem os deseja. Mas quando pessoas não compram seguro-saúde até ficarem doentes - que é o que ocorre na ausência da obrigatoriedade - o agravamento resultante do pool de riscos torna o seguro mais caro e, com frequência, inacessível aos demais. Por conseguinte, um seguro-saúde não regulado basicamente não funciona, e nunca funcionou.

Há pelo menos duas maneiras de tratar essa realidade - que é, aliás, uma questão que envolve o comércio interestadual e, portanto, uma preocupação federal válida. Uma é tributar a todos - saudáveis e doentes - e usar o dinheiro arrecadado para fornecer cobertura de saúde. É o que fazem o Medicare e o Medicaid. A outra é requerer que todos comprem seguro, ao mesmo tempo ajudando aqueles que estiverem em dificuldade financeira.

Serão essas abordagens fundamentalmente diferentes? Requerer que pessoas paguem um imposto que financie a cobertura de saúde está certo, ao passo que requerer que elas comprem seguro é inconstitucional? É difícil perceber por que - e não são apenas aqueles como nós que não temos nenhuma formação jurídica que acham a distinção estranha.

Eis o que disse Charles Fried - que foi procurador-geral de Ronald Reagan - numa entrevista recente ao jornal The Washington Post: "Nunca compreendi por que regulamentar fazendo as pessoas comprarem alguma coisa é, de algum modo, mais intrusivo do que regularmente fazê-las pagar impostos e depois dar a coisa a elas". Com efeito, os conservadores gostavam da ideia de compras requeridas como uma alternativa aos impostos e essa foi a razão pela qual a ideia da obrigatoriedade partiu originalmente, não de liberais, mas da ultraconservadora Heritage Foundation (aliás, outro projeto conservador favorito - contas privadas para substituir a Previdência Social - se apoia, sim, em contribuições obrigatórias de indivíduos).

Terá havido, então, uma verdadeira mudança no pensamento legal? Fried acha que se trata apenas de política - e outras discussões nas audiências respaldam fortemente essa percepção.

Chocou-me, em particular, a disputa sobre se exigir que governos estaduais participem de uma expansão do Medicaid - uma expansão, aliás, para a qual eles pagariam apenas uma pequena fração da conta - constitui uma "coerção" inadmissível. Qualquer um consideraria essa alegação nitidamente absurda. Afinal, os Estados são livres para ficar fora do Medicaid se quiserem. O poder "coercitivo" do Medicaid vem somente do fato de que o governo federal fornece ajuda a Estados que estejam dispostos a seguir as diretrizes do programa. Se você se oferece para me dar um monte de dinheiro, mas somente sob a condição de eu fazer certas tarefas, isso será servidão?

No entanto, vários juízes conservadores pareceram defender a proposição de que uma expansão federalmente financiada de um programa em que Estados optam por participar porque recebem ajuda federal representa um abuso de poder, meramente porque os Estados ficaram dependentes dessa ajuda. A juíza Sonia Sotomayor ficou pasma com essa alegação: "Vamos dizer ao governo federal, quanto maior o problema, menores são os seus poderes. Porque uma vez que você dá todo esse dinheiro, não consegue estruturar o programa da maneira que deseja". E ela estava certa: é uma alegação que não faz nenhum sentido - não, a menos que seu objetivo seja matar a reforma da Saúde usando qualquer argumento disponível.

Como já se disse aqui, não sabemos como isso continuará. Mas é difícil não ter uma sensação de presságio - e temer que a fé já extremamente abalada do país na capacidade da Suprema Corte de ficar acima da política está prestes a sofrer mais um duro golpe. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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