Bruxelas admite flexibilizar pacto de estabilidade em caso de guerra

A Comissão Européia admite, pela primeira vez, que poderá relaxar os critérios de rigor orçamentários estabelecidos no pacto de estabilidade e crescimento europeu, que compromete os governos da União Européia (UE) a alcançar progressivamente o equilíbrio de suas contas públicas e não superar o déficit fiscal em 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A sinalização foi reforçada hoje, mais uma vez, à Agência Estado pela assessoria do comissário europeu de assuntos econômicos, Pedro Solbes, admitindo a hipótese, "somente em caso de guerra", sem confirmar, no entanto, que esteja trabalhando sobre o tema no momento.A proposta partiu da Alemanha, França e Reino Unido, com o argumento de que se as Nações Unidas votarem uma nova resolução para dar o sinal verde à uma operação militar no Iraque, será inadequado manter os limites atuais de déficit.O comissário europeu, já na semana passada, sugeriu que Bruxelas poderia flexibilizar os mecanismos do rigor fiscal em caso de conflito bélico, fazendo uso de um recurso jurídico. O Tratado prevê que, "em casos de situações excepcionais, podem-se tomar medidas apropriadas para essas circunstâncias". "Uma guerra tem os elementos suficientes para iniciarmos o debate", garantiu Solbes.A declaração de Bruxelas, porém, fechou a semana passada com dimensões inusitadas: recebeu desmentidos das principais capitais de qualquer pedido de flexibilização orçamentária. A França, aliada da Alemanha e opositora direta aos americanos em sua intenção de deflagrar uma ação militar contra o Iraque com ou sem apoio da ONU, recusou comentar a indicação: "não há inciativa alguma para tentar flexibilizar o pacto de estabilidade em caso de conflito com o Iraque", indicou Francis Mer, ministro de economia e finanças. O tom direto de Mer foi ouvido também há semanas quando a Comissão despachou um "alerta" a Paris por ter aproximado seu déficit do limite dos 3% do PIB. O ministro das finanças francês não fez por menos e declarou que política orçamentária era responsabilidade soberana dos Estados e "que a França atingiria o equilíbrio orçamentário quando quisesse".Do outro lado do Reno, a Alemanha também disparou que não buscava nenhuma acomodação com Bruxelas. Em situação pior que a francesa, Berlim foi repreendida pela executivo europeu por seu forte desequilíbrio orçamentário, 3,75% do PIB, em 2002 e indícios de que vai manter os mesmos níveis para este ano.A prática dos fatos é que a Comissão já está trabalhando, sim, com a possibilidade de um conflito no Iraque há meses. Em setembro do ano passado, a Comissão propôs que os países membros aumentassem suas reservas de segurança de petróleo de 90 para 120 dias com o objetivo de atenuarem os efeitos de uma crise energética e ganharem fôlego para as flutuações de preços nos mercados internacionais. Mas, nem o Parlamento Europeu, nem o Conselho de Ministros se pronunciou a respeito, até que o assunto voltasse à tona e agora está sendo levado às pressas para votação no Conselho.Uma fonte comunitária também admitiu à Agência Estado há dez dias, que a Comissão começou a revisar, em caráter não oficial, suas previsões econômicas para 2003, levando em consideração os últimos índices do mercado apontados desde janeiro, alterando também o preço médio do barril do petróleo de US$ 24,2 (valor usado para o cálculo nas previsões feitas ano passado) para US$34. Hoje, os quinze líderes europeus desembarcam em Bruxelas, em caráter extraordinário, para tentar uma posição comum sobre a crise no Iraque.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.