Buenos Aires legaliza união entre homossexuais

A capital argentina converteu-se hoje na primeira cidade da América Latina a legalizar a convivência entre homossexuais. A partir de agora, eles poderão gozar dos mesmos direitos que qualquer casal heterossexual que vive em regime de concubinato.A iniciativa, que possibilita a união civil entre pessoas do mesmo sexo, foi aprovada pelo Legislativo da cidade de Buenos Aires por 29 votos a favor e 10 contra, depois de mais de cinco horas de um polêmico debate. A nova lei entrará em vigor a partir de abril de 2003.Os casais homossexuais poderão se registrar perante o governo da cidade e "celebrar contratos que regulamentem suas relações pessoais e efeitos patrimoniais provenientes da convivência, como também as compensações econômicas que considerem adequadas para o caso de dissolução da união". A única condição é que o casal tenha pelo menos dois anos de convivência em domicílio na cidade de Buenos Aires.Para a comunidade homossexual argentina, a aprovação da lei - que não implica um casamento, mas um contrato civil - é um verdadeiro triunfo sobre a intolerância."O fundamental é que a partir de agora o Estado reconhece os nossos casais, o que permite, por exemplo, ter acesso a licenças por doença, quando o parceiro fica doente", afirmou o presidente da Comunidade Homossexual Argentina (CHA), César Cigliutti.Mesmo assim, o caminho até o reconhecimento desses direitos esteve cheio de obstáculos."A principal oposição partiu da Igreja Católica. Realmente não houve argumentos sólidos contra o projeto. O que existe é medo, ódio e intolerância", explicou Cigliutti.Desde o início, alguns deputados garantiram que o projeto, agora convertido em lei, é "contra a natureza"."O projeto é inoportuno, inconstitucional, inconveniente e está distante da nossa tradição jurídica", disse o deputado da União Cívica Radical, Jorge Enríquez.A lei argentina outorga aos casais heterossexuais em concubinato um status legal semelhante ao dos casais constituídos com registro civil.Em outras palavras, a lei argentina reconhece o direito de o concubino ser incorporado ao serviço social: receber uma pensão no caso do falecimento de seu parceiro e fixar uma cota alimentar mensal para os filhos, se ocorrer a separação.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.