Bush assina lei antiterrorismo

O presidente George W. Bush assinou na manhã de hoje uma lei que expandiu dramaticamente os poderes de investigação das autoridades federais e é vista pelos defensores das liberdades civis como um veículo potencial para a invasão da privacidade. Mas Bush descreveu os novos poderes da polícia e das agências de inteligência como necessários para "enfrentar uma ameaça sem paralelo" na história dos EUA. "Hoje, damos um passo essencial para derrotar os terroristas e, ao mesmo tempo, proteger direitos constitucionais de todos os americanos", afirmou Bush em cerimônia no salão Leste da Casa Branca. "O governo aplicará essa lei com toda a urgência de uma nação em guerra", disse Bush. Cerca de uma hora depois, o secretário da Justiça, John Ashcroft, emitiu ordens especiais sobre como usar os novos instrumentos legais aos chefes de 94 promotorias regionais do ministério público federal e de 56 escritórios que o FBI, a polícia federal, têm espalhado pelos Estados Unidos. Aprovada por esmagadora maioria na Câmara e com apenas um voto contrário no Senado (do senador democrata Russel Feingold, de Wisconsin) , a legislação provavelmente seria ainda mais dura se a discussão, na Câmara, que é controlada por republicanos, tivesse começado em meio ao clima de intensa ansiedade criado pelos ataques de antraz contra uma lista crescente de alvos do governo, que já inclui o Congresso, a Casa Branca, o Departamento de Estado e a Agência Central de Inteligência, a CIA. Monitoramento de mensagens na Internet fica mais fácil A nova lei torna mais fácil a escuta telefônica e o monitoramento de mensagens via Internet de pessoas suspeitas de envolvimento com atividades terroristas. Em contraste com a lei anterior, que obrigava a polícia a obter de um juiz federal uma ordem autorizando o grampo em cada linha a ser monitorada, a nova "lei antiterrorista" permite que uma única ordem cubra todas as linhas e serviços de internet usados pelo suspeito. Outra importante diferença é que, a partir de agora, o FBI e o ministério público poderão, por exemplo, dividir as informações que obtiverem com a CIA e as demais agências de inteligência. Isso era proibido. As autoridades passam, também, a ter acesso mais rápido a informações financeiras sobre indivíduos e organizações suspeitas de conexão, ou envolvimento com atividades terroristas. O dispositivo mais controvertido da nova lei é o que diferencia os direitos civis dos americanos dos de estrangeiros em situação irregular nos EUA. A proposta inicial do executivo previa que estrangeiros suspeitos de terrorismo que tenham cometido violação às leis de imigração poderiam ficar presos, sem culpa, por um período indeterminado. O Senado limitou o período de detenção a uma semana, mas a lei permite prorrogação do prazo. Já os americanos, com exceção de decisão judicial que determine o contrário, não podem ficar presos sem culpa comprovada, por mais de 24 horas. Há mais rigor em outros países Na maioria dos países industrializados, a violação de leis de imigração é tratada com mais rigor do que nos Estados Unidos. Um turista que permanece num país, além do prazo do visto com o objetivo trabalhar ilegalmente está sujeito à deportação automática. Até agora, esse tipo de violação era tratada com grande leniência nos EUA, um país de imigrantes que recebeu, no passado recente, recebeu mais de 700 mil novos residentes estrangeiros legais por ano (mais do que a soma de todos os imigrantes legais aceitos nos demais países do planeta). Aschroft comparou a "tática agressiva" permitida pelos novos instrumentos da lei anti-terrorismo aos que o ex-secretário da Justiça, Robert F. Kennedy, um herói dos liberais americanos, usou na luta contra a Máfia nos anos 60. Mas a prisão, nas últimas semanas, de mais de mil americanos de origem árabe e de imigrantes ou visitantes árabes, sob a justificativa de que eles são "testemunhas materiais" das investigações sobre os ataques de 11 de setembro, alarma defensores das liberdades civis. Para Bill Moffet, que preside a Associação Nacional dos Advogados de Defesa Criminal, a nova lei poderá estimular o pior tipo de preconceito étnico. A maior parte dos dispositivos na nova lei tem prazo de validade de quatro anos. Leia o especial

Agencia Estado,

26 Outubro 2001 | 15h22

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