Bush assina lei que proíbe aborto parcial

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, sancionou hoje uma lei que proíbe um tipo de aborto que, durante anos, esteve no centro do debate a respeito dos direitos reprodutivos das mulheres. A nova legislação torna ilegal o aborto por "nascimento parcial". Embora a expressão não tenha significado médico, ela é definida, na lei, como a prática de matar o feto quando a cabeça, "ou qualquer parte do tronco acima do umbigo", já está formada. "Durante anos, uma forma terrível de violência foi perpetrada contra os bebês que estavam por nascer, enquanto a Justiça fazia vista grossa", afirmou Bush durante a assinatura da nova lei, que contou com uma cerimônia da qual participaram cerca de 400 congressistas e vários ativistas antiaborto. O ato foi realizado em um prédio do governo que leva o nome do ex-presidente Ronald Reagan, que era férreo crítico do aborto. Os opositores da proibição - que foi vetada duas vezes pelo ex-presidente Bill Clinton - dizem que ela é parte de um movimento mais amplo para acabar com o direito das mulheres americanas de interromper a gravidez, garantido pela Suprema Corte em 1973. Também se alega que esse tipo de aborto pode representar a maneira mais segura de proteger a mãe, quando se descobre que, por razões de saúde, a gravidez deve ser interrompida no segundo ou terceiro trimestre da gestação. Com a lei, mesmo que a mãe esteja em perigo, os médicos não poderão abortar o feto caso ele seja enquadrado na descrição da nova legislação. Ambos os lados na disputa em torno da questão do aborto definem o caráter simbólico da proibição como "enorme". Esta seria a primeira restrição oficial a uma modalidade de interrupção de gravidez desde a decisão judicial de 1973. Momentos antes de o presidente assinar a lei, um juiz federal do Estado de Nebraska já havia questionado sua constitucionalidade. O magistrado Richard Kopf, durante a audiência de um caso que questionava a nova legislação, afirmou: "Provavelmente aplicarei uma injunção; duvido que isso passe a valer em toda país". Além de Nebraska, audiências questionando a nova lei foram promovidas em São Francisco e Nova York.

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