Bush cria tribunais militares para acusados de terrorismo

O presidente norte-americano, George Bush, assinou uma ordem executiva (decreto) estabelecendo tribunais militares para julgar pessoas acusadas de atividades terroristas que sejam capturadas tanto dentro como fora dos EUA. Segundo Timothy Flanigan, da equipe de advogados da Casa Branca, "isso coloca os suspeitos de terrorismo no processo de justiça militar". Os acusados não terão direito a ser julgados por um júri, poderão ficar presos por períodos prolongados antes do julgamento e poderão ser condenados com base em provas que não seriam admissíveis em tribunais civis. Os processos serão mais rápidos, parte deles seria secreta e haveria menos oportunidades para recurso. Acusados que sejam condenados à morte deverão ser executados rapidamente, ao contrário do que acontece no sistema judicial civil. "A ordem foi assinada e ninguém aqui tem vergonha disso", disse Flanigan. Nem o Departamento de Estado, nem o Departamento de Defesa comentaram a decisão de Bush, assim como os presidentes dos Comitês de Justiça do Senado e da Câmara. Para o deputado John Coyners, principal representante do Partido Democrata no Comitê de Justiça da Câmara, a decisão do presidente "é apenas mais um de uma série de decretos apressados e possivelmente inconstitucionais da administração, que minam os direitos humanos". Segundo o professor Peter Raven-Hansen, especialista em leis relacionadas à segurança nacional na Universidade Georgetown, "tradicionalmente, as comissões militares têm sido ´tribunais de enforcamento´; elas têm um histórico extraordinário de condenações e sentenças de morte. Esse é um processo que acontece depressa e de forma quieta, com um resultado facilmente previsível. Por isso, ele tem seus atrativos para aqueles que têm preocupações quanto ao ritmo lento e à necessidade de divulgar provas que são comuns em julgamentos criminais comuns". Já o diretor do programa de Justiça Internacional do Comitê de Advogados pelos Direitos Humanos, Bruce Broomhall, afirmou que "temos uma preocupação séria com o uso exagerado da jurisdição militar e com as questões de legitimidade de processo que poderão surgir". As informações são do diário The Wall Street Journal, citado pela Dow Jones.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.