Caça aos sonegadores de impostos na Argentina em julho

Responsável pela Receita Federal da Argentina, AFIP-Administração Federal de Ingressos Públicos, Alberto Abad, informou que a partir de julho, o órgão realizará "um conjunto de operações em massa contra o trabalho informal e o seu faturamento que não é informado ao órgão no tempo e de forma correta". Após o anúncio do pacote de projetos e decretos de lei para combater a evasão fiscal, elaborado pelo ministro de Economia, Roberto Lavagna, e pelo chefe de Gabinete da Presidência, Alberto Fernández, Abad disse que o plano será duro com sonegadores e que "cada vez que entrar no país fundos provenientes de paraísos fiscais, estes serão considerados como incrementos patrimoniais não justificados e vão ter que pagar Imposto de Renda". Alberto Abad anunciou que a AFIP obrigará as empresas a "consultar por Internet se o faturamento que recebem durante um período de tempo corresponde a provedores confiáveis". Ele informou ainda que o CUIT (similar ao CNPJ brasileiro, a identificação da pessoa jurídica perante a Receita Federal) não será concedido automaticamente, como ocorre atualmente, "para evitar que se incorporem ao mercado empresas que têm como objetivo facilitar os mecanismos de evasão". Alberto Abad afirmou que "é a primeira vez que um governo propõe um programa integral" de luta contra a sonegação, na qual "aponta a consolidar uma política pública em torno ao sistema tributário". Poder centralizadoA AFIP será a encarregada de receber todos os impostos, inclusive os de benefícios sociais e de aduana, os quais estavam sob a administração de outro órgão do governo. Com a unificação da cobrança dos impostos, ele considera que a AFIP terá mais poder de atuação no controle e combate à evasão. Abad informou ainda que as pessoas que receberem até 12 mil pesos por ano também terão que declarar seus rendimentos junto ao fisco na nova categoria de "contribuinte eventual". Isso para que possam "formalizar-se com um mecanismo simples e não estejam no sistema informal por toda a vida".

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