Câmara aprova mudança na lei de imigração da Espanha

Deputados espanhóis aprovaram um projeto de lei de reforma imigratória que pode afetar as pessoas que entram ilegalmente no país e dificultar a entrada de parentes de estrangeiros que já residem em território espanhol. Por outro lado, a lei estabelece novos direitos para alguns imigrantes, como crianças desacompanhadas e trabalhadores jovens. A proposta vai agora para o Senado, onde deve receber emendas antes de retornar à Câmara Baixa do Parlamento para a votação final e se tornar lei.

AE-AP, Agencia Estado

29 de outubro de 2009 | 18h40

O governo socialista, que apresentou o projeto, disse que precisa conter a imigração por questões econômicas que provocaram a elevação da taxa de desemprego para 17,9%, a maior da União Europeia, diminuindo o espaço para trabalhadores estrangeiros. Cerca de 4,5 milhões de imigrantes vivem legalmente na Espanha, somando 12% da população. O governo não tem dados sobre o número de ilegais.

Uma das medidas pretende elevar de 40 para 60 o número de dias que a polícia pode manter pessoas que entram no país ilegalmente para que os oficiais tenham mais tempo para identificá-las e expulsá-las. Muitos africanos que chegam em pequenos e lotados barcos entram no país sem passaporte, portanto não podem ser identificados. Dessa forma, a Espanha não sabe para onde mandá-los. Após 40 dias, o governo tem de soltá-los.

A proposta de lei também limita a entrada de parentes de estrangeiros residentes no país. Atualmente, um imigrante que esteja legalmente na Espanha por pelo menos um ano pode levar o cônjuge, pais e filhos até 18 anos. Pela proposta, apenas os imigrantes que vivem por pelo menos cinco anos no país e tenham obtido a residência permanente podem levar familiares e os pais devem ter no mínimo 65 anos.

Mas os parentes que chegaram ao país e tiveram pelo menos 16 anos receberão automaticamente permissão para trabalhar, uma garantia inexistente hoje em dia. Crianças desacompanhadas que chegarem à Espanha poderão ser abrigadas por organizações não governamentais enquanto as autoridades decidem se vão repatriá-las. Atualmente, elas ficam sob a custódia de tribunais e da polícia.

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