REUTERS/Lean Daval Jr
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Câmara autoriza restabelecimento da pena de morte nas Filipinas

Medida, impulsionada pelo presidente Rodrigo Duterte, valerá para crimes relacionados ao tráfico de drogas e precisa do aval do Senado

O Estado de S.Paulo

07 de março de 2017 | 13h05

MANILA - A Câmara dos Representantes das Filipinas aprovou nesta terça-feira, 7, a reinstalação da pena de morte no país para crimes relacionados com as drogas, o que deixa nas mãos do Senado a decisão final sobre a pena capital. A medida foi aprovada com 216 votos a favor, 54 contra e uma abstenção. O projeto é uma iniciativa do presidente do país, Rodrigo Duterte, como parte de sua política de linha dura contra as drogas.

As Filipinas suspenderam a pena de morte em 2006. O projeto também contempla a prisão perpétua para um total de oito crimes relacionados com drogas. A pena capital se reserva, entre outros, para o tráfico de entorpecentes a partir de certas quantidades, como 500 gramas de maconha e 10g de cocaína, assim como para os assassinatos cometidos sob a influência de drogas.

As execuções, que não seriam aplicadas a menores de 18 anos nem a maiores de 70, seriam realizadas através de enforcamento, injeção letal e pelotão de fuzilamento, segundo o projeto.

A proposta inicial incluía 21 crimes, entre eles sequestro, assassinato e estupro, mas a câmara baixa decidiu limitá-la aos citados oito casos relacionados com as drogas para agilizar sua tramitação e com a intenção de incluir os crimes retirados mais adiante.

O projeto será avaliado pelo Senado,  onde se prevê um debate mais disputado do que o vivido na Câmara dos Representantes. Vários senadores se opuseram ao projeto. 

O atual presidente filipino prometeu durante a campanha eleitoral que o levou ao cargo em junho do ano passado que um de seus principais objetivos era reimplantar a pena capital para um amplo espectro de crimes, entre eles os relacionados com as drogas.

Duterte lidera uma dura campanha contra o tráfico e o consumo de entorpecentes que causou a morte de mais de 7 mil supostos traficantes e dependentes químicos nos primeiros sete meses desde que começou seu mandato. / EFE

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