Câmara boliviana aprova polêmica lei de reforma agrária

O Movimento Ao Socialismo (MAS), o partido do presidente da Bolívia, Evo Morales, usou nesta quarta-feira a maioria na Câmara dos Deputados para aprovar uma polêmica lei fundiária, numa sessão abandonada pelos principais partidos de oposição. O líder da bancada do MAS, Cessar Navarro, disse à Efe que a aprovação da lei "é um passo muito importante" porque permitirá ao Executivo "dispor de uma boa quantidade de terras" para entregar aos camponeses e indígenas. Ele acrescentou que agora o Estado terá uma visão de longo prazo para o uso da terra "na reprodução familiar e comunitária das formas de organização" dos dois segmentos. O texto foi votado após o fracasso da tentativa de conciliação com os partidos de oposição, o Poder Democrático e Social (Podemos) e a União Nacional (UN), e com os empresários agrícolas do leste do país, onde está a maior quantidade de terras produtivas. Três grupos de indígenas do país foram a La Paz para pressionar os legisladores. Uma das colunas partiu há mais duas semanas do leste, e na terça-feira perdeu dois integrantes, que morreram atropelados numa estrada do centro do país. Um dos pontos polêmicos da medida aprovada estabelece que o Estado desapropriará terras se comprovar, em avaliações feitas a cada dois anos, que elas não cumprem uma função econômica, produtiva ou social. A proposta dos povos indígenas e sindicatos de camponeses era de verificações semestrais. O setor empresarial defendia um período de cinco anos. Outro aspecto polêmico é que o Governo avaliará as terras que serão desapropriadas. Além disso, o Governo confirmou a centralização do comando para distribuir terras, contra a intenção dos Governos departamentais de assumir a função. O projeto agora vai ao Senado, controlado pela oposição, e onde a conservadora Podemos proporá mudanças, segundo antecipou o seu líder, Fernando Messmer. Para ele, a aprovação sem acordo, esta noite, reflete a "política de um Governo populista". Os empresários agrícolas convocaram um protesto em Santa Cruz, na próxima terça-feira, contra a lei defendida pelo Executivo.

Agencia Estado,

16 Novembro 2006 | 02h43

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