FELIPE MORTARA/ESTADÃO
FELIPE MORTARA/ESTADÃO

Câmara da Argentina aprova formação obrigatória em questões de gênero para funcionários públicos

A medida, que ainda deve passar pelo Senado, valerá para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

Redação, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2018 | 11h53

BUENOS AIRES - A Câmara da Argentina aprovou na terça-feira 18 um projeto de lei que exige capacitação na temática de gênero a funcionários públicos, conhecido como “Lei Micaela”, em homenagem a uma jovem violentada e assassinada por um homem que tinha antecedentes de ataques sexuais e estava livre quando cometeu o crime.

A iniciativa, que contou com 171 votos a favor e um contra, estabelece uma formação obrigatória sobre questões de gênero e violência contra a mulher para todos os que desempenham uma função pública em todos os níveis e hierarquias nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A aprovação ocorre dias depois de a atriz Thelma Fardin revelar que foi violentada há uma década, quando era menor de idade, por um companheiro 20 anos mais velho, Juan Darthés. O caso desencadeou uma onda de denúncias públicas de mulheres vítimas de abusos. O texto agora passará ao Senado para debate e eventual sanção definitiva.

O projeto foi apresentado em maio de 2017, quando a Fundação Micaela García, com a presença de seus pais, Néstor García e Andrea Lescano, apresentou um pacote de 13 projetos de lei que buscavam estabelecer um marco normativo para fortalecer a instância preventiva em casos de violência de gênero e feminicídio.

Micaela, de 21 anos, foi violentada e assassinada em abril de 2017 na província nortenha de Entre Ríos. O seu assassino, Sebastián Wagner, tinha antecedentes por delitos sexuais e no momento do crime estava solto por decisão de um juiz. Wagner foi condenado em outubro do ano passado à prisão perpétua.

“Estamos atravessando uma verdadeira revolução cultural na Argentina, impulsionada por mulheres de todos os âmbitos que decidiram não se calar e lutar contra um sistema de valores e um sistema de distribuição de poder”, disse Alejandra Martínez, do partido governista Unión Cívica Radical.

Na Assembleia, Analía Rach Quiroga, do partido de oposição Frente para a Vitória (peronista e kirchnerista) e uma das impulsionadoras do projeto, reivindicou o movimento de mulheres e considerou “urgente” a capacitação no Judiciário, já que “sentenciar sem perspectiva de gênero é ruim”.

“Mas não é somente a justiça o problema. Os três poderes do Estado são obrigados a se capacitar. A dinâmica de trabalho nesta Câmara também deve ser interpelada e revisada pela perspectiva de gênero”, acrescentou.

Na Argentina, de 1º de janeiro até 15 de novembro deste ano, ao menos 227 mulheres foram assassinadas somente pelo fato de serem mulheres (casos conhecidos como feminicídios), segundo dados compilados por organizações sociais. / EFE

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