Câmara da Suíça eleva idade mínima para prostituição

A Câmara dos Deputados da Suíça, onde a prostituição é legal, decidiu por unanimidade elevar a idade mínima para o exercício da prostituição de 16 para 18 anos.

AE, Agência Estado

10 Setembro 2013 | 19h08

A lei foi aprovada para adequar a legislação suíça a um acordo internacional que o país havia assinado em 2010 para proteger crianças contra a exploração e os abusos sexuais. O acordo, proposto pelo Conselho da Europa, foi assinado por 46 países e ratificado até agora por 28.

A Suíça era um dos poucos europeus que permitiam o exercício da prostituição a jovens de 16 anos - a idade em que a pessoa já é considerada capaz de exercer consentimento para atividade sexual. Alguns cantões (estados ou municípios) têm normas mais rígidas.

A nova lei diz que fomentar a prostituição de qualquer pessoa menor de 18 anos é crime. Clientes que paguem por sexo com jovens de menos de 18 anos podem ser condenados a até três anos de prisão. Administradores de bordéis e de serviços de acompanhantes que contratem menores de 18 anos podem ser condenados a até dez anos de prisão. Fonte: Associated Press.

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