Câmara de Representantes dos EUA amplia restrições a aborto de menores

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que criminaliza a mudança de uma menor para outro Estado a fim de praticar aborto. O objetivo é restringir o acesso das jovens à prática. A medida, aprovada com 264 votos a favor e 153 contra, é semelhante a que a Câmara havia aprovado na década passada. O Senado aprovou uma medida mais limitada em julho. Não está claro se as duas câmaras poderão unificar os dois projetos, devido à apertada agenda antes do recesso pré-eleitoral. No entanto, a votação dá aos legisladores, em plena campanha de reeleição, a oportunidade de projetar uma imagem mais dura contra o aborto diante dos eleitores. A medida aprovada penalizaria a mudança de uma adolescente para um Estado onde é permitida o aborto sem o consentimento dos pais. A sentença máxima seria de um ano de prisão ou multa de US$100 mil. Os médicos terão que notificar os pais da menor sobre as intenções dela de se submeter a um aborto, mesmo nos Estados que permitem a prática sem a permissão dos pais. Os defensores da medida argumentam que o objetivo é impedir que um agressor sexual engravide uma menor e a obrigue a um aborto para ocultar seu crime.

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